A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 550/2019 e outros projetos a ele apensados. O PL institui novas regras para a segurança de barragens, inclusive as utilizadas pelo setor mineral, mas também embute medidas que, se aprovadas como proposto, irão elevar o custo operacional, entre outros das empresas.
Segundo especialistas poderá ir no caminho contrário de contribuir para uma maior segurança das barragens porque conceitos e medidas ali estabelecidos abrirão portas para gerar diversos problemas, inclusive, à própria segurança ambiental e da população, além de perdas econômicas em termos de faturamento, negócios e empregos nas cadeias produtivas, arrecadação tributária, entre outros impactos.
Na visão do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidade representativa das mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção mineral brasileira, o texto atual, se for aprovado pelos deputados tal como está, irá gerar situação de alto risco ao ambiente e às pessoas e será um golpe direto e severo demais no potencial competitivo do setor e fonte para disseminar perdas econômicas aos municípios, estados, à União e à coletividade (trabalhadores, empresários e outros) que, direta ou indiretamente, tem sua renda e a própria sobrevivência relacionada às extensas cadeias produtivas da mineração.
O IBRAM e outras organizações empresariais atuam articuladas em prol do adiamento da votação do PL 550 e de sua modificação, entre as quais, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral.
“Tudo o que foi alterado na legislação para proporcionar maior segurança operacional o setor mineral está seguindo à risca e ainda tomando diversas medidas adicionais nesse mesmo sentido. Mas este projeto é extremamente danoso ao meio ambiente, à mineração com um todo e para muitos brasileiros. Os parlamentares precisam estar sensíveis a esse fato”, diz Flávio Penido, diretor-presidente do IBRAM.
Segundo ele, o setor mineral compreende a necessidade de os parlamentares apresentarem ações em relação aos rompimentos de barragens em 2015 e em 2019, porém, há muitas questões técnicas que demandam discussões mais aprofundadas.
Também é necessário ouvir os municípios mineradores, atores importantes nesta questão e que ainda não tiveram oportunidade de se manifestar. “As mineradoras que atuam no Brasil estão dispostas a transformar seus processos nos mais seguros do mundo, mas o PL 550, na forma atual, não atende a esse propósito e precisa de aperfeiçoamentos antes de ser votado. Este é o apelo que os empresários fazem aos parlamentares”, alerta.
Os rompimentos de barragens de rejeitos minerais, que motivaram o PL, entre outras propostas, ressalta o IBRAM, estão relacionados a dois projetos minerais. No entanto, são mais de 9 mil concessões de minas no Brasil, sendo geridas por 87% de micro e pequenas empresas, 11% de médias e 2% por grandes companhias. O IBRAM considera que está longe do razoável qualquer decisão que inviabilize negócios e o desenvolvimento de tantas empresas e suas cadeias produtivas e que, dessa forma, o conteúdo do PL 550 deve ser rediscutido antes que gere os problemas identificados.
O PL 550 estabelece que barragens a serem descaracterizadas (inutilizadas) e os seus rejeitos devem ser totalmente removidos. O IBRAM ressalta que são milhões de toneladas e que existem diferentes tipos de rejeitos (inertes, não-inertes etc.), com classificações de riscos diferentes. O melhor é estabilizar tais estruturas e incorpora-las à natureza de forma segura. Obrigar a remoção significa expor o meio ambiente, trabalhadores e as pessoas a riscos que hoje estão estabilizados.
Mineradoras já estão agindo para melhorar segurança
Dirigentes do Instituto e especialistas do setor mineral têm se reunido seguidamente com os parlamentares para expor argumentos de ordem técnica e mostrar que o texto do PL 550 é extremamente danoso para muita gente, a começar dos mineradores que seguem a legislação corretamente. Muitos nem operam com barragens ou, então, suas estruturas de contenção de rejeitos estão adequadas à legislação.
Os danos tanto à imagem quanto aos negócios e perspectivas, em razão dos rompimentos, foram elevados nesses 4 anos para o conjunto de mineradoras. “Mas não é só isso. Todos nós que trabalhamos no setor mineral fomos, igualmente, abalados pelos rompimentos, afinal, perdemos colegas de trabalho, familiares e, além disso, nosso propósito é gerar benefícios aos brasileiros e não consequências trágicas. Precisamos evoluir e estamos mudando para melhor, de modo que a sociedade em breve irá retomar a confiança na segurança operacional da mineração. Mas da forma que está, o PL 550 impede isso”, afirma Flávio Penido.
PL 550 evidenciará ambiente de crise econômica
A economia do estado de Minas Gerais e, especificamente, das regiões onde estavam situadas as duas barragens de rejeitos minerais que romperam sentiram o forte baque da paralisação das atividades minerárias, com expressiva queda na arrecadação de tributos, na geração de negócios e na empregabilidade.
O PL 550 irá evidenciar esta situação de crise, justamente quando a mineração volta a apresentar indicadores de que poderá voltar a melhorar seu desempenho e suas contribuições para a arrecadação tributária e o desenvolvimento socioeconômico.
Mesmo com o rompimento em 2019, o saldo mineral, ou seja, a diferença entre as exportações de minérios, em especial de minério de ferro, e as importações minerais responderam por 52% do saldo total da balança comercial brasileira. “Além do agronegócio, a mineração ajuda, e muito, a manter a estabilidade econômica em todo o Brasil. O PL 550 põe esse desempenho em risco”, adiciona o presidente do IBRAM.
Entre os impactos diretos previstos pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) estão as perdas vinculadas às atividades do setor de ‘extração de minério de ferro e de não ferrosos, beneficiamentos e aglomeração’. Entre os indiretos estão as perdas geradas nos setores fornecedores da atividade extrativa mineral, como reflexo dos encadeamentos produtivos.
A FIEMG estima uma perda de produção de 200 milhões de toneladas a partir da aprovação do PL 550 em um cenário mais drástico de paralisação de produção em função da remoção total de rejeitos das barragens. Em termos de emprego isso significará colocar em risco 138,9 mil postos de trabalho em Minas Gerais e 296,7 mil no Brasil.
Essa queda no setor mineral disseminará uma onda de declínio na produção de diversos setores econômicos, diz a FIEMG, como: transporte terrestre (-12%); comércio por atacado e varejo (-11%); atividades imobiliárias (-7%); construção (-4%); intermediação financeira (-6%); outros setores (-41%).
| Minério de Ferro | Minas Gerais | Brasil |
| Faturamento (R$ bilhões) | -84,6 | -130,0 |
| Massa Salarial (R$ bilhões)** | -10,5 | -19,1 |
| Queda no PIB | -14,5 | N/D |
| Emprego** | -121.800 | -296.700 |
*Frente à projeção inicial para 2019
**Considerando demissões de funcionários da Vale
A economia de Minas Gerais, segundo a FIEMG, poderá perder faturamento acumulado R$ 84,6 bilhões em três anos (5,7% do PIB do estado) e a do Brasil R$ 130 bilhões (0,5% do PIB). As perdas de renda (massa salarial) acumulada em três anos também serão significativas: Minas Gerais R$ 10,5 bilhões, Brasil R$ 19,1 bilhões.
Do mesmo modo, os impactos na arrecadação tributária serão amplamente negativos: Minas Gerais R$ 14,5 bilhões. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) observará queda de R$ 1,7 bilhão – a arrecadação nacional em 2019 foi de R$ 4,5 bilhões.
O PL 550 também é visto como inibidor de investimentos em mineração no Brasil. Os investimentos previstos na mineração brasileira para o período de 2020-2024 são de US$ 32,5 bilhões, superior ao período de 2019-2023 (US$ 27,5 bilhões), de acordo com o IBRAM. “O governo federal e muitos estaduais estão estimulando a expansão da mineração industrial, o que é uma ótima sinalização de mais investimentos para o Brasil, porém, o texto atual do PL 550 vai na contramão deste esforço”, afirma Flávio Penido.
(Fonte: Assessoria de Imprensa IBRAM).
