Presidente sanciona lei que permite aporte de R$ 816,6 milhões do FDNE na Transnordestina
Iniciativa faz parte do esforço do governo federal para conclusão da construção da ferrovia em 2026
Ferrovia de 1.207 quilômetros de extensão atravessa três estados do Nordeste para o fortalecimento da infraestrutura da Região- Foto: TLSA/ Divulgação
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.158, que abre ao Orçamento Fiscal da União um crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões para reforçar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102, de 2025.
A partir da abertura de crédito, será possível que o FDNE faça a aplicação do valor arrecadado com o segundo leilão para recompra das cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), realizado no último mês de março. De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, os recursos serão aplicados como um aporte extra na construção da ferrovia Transnordestina.
“O FDNE, sob administração da Sudene, fará a conversão dos R$ 816,6 milhões em debêntures da TLSA, concessionária da Transnordestina”, afirma Heitor Freire. Ele acrescentou que a obra está em andamento e tem previsão de conclusão para dezembro de 2026. Em junho, foi assinada a ordem de serviço para mais um trecho de 46 quilômetros de extensão da ferrovia, passando pelos municípios de Quixadá (10,5 km), Itapiúna (21 km), Capistrano (12 km) e Baturité (2,5 km). A extensão total da obra é de 1.207 quilômetros. “Essa é a maior obra de infraestrutura em andamento no Nordeste e tem potencial de mudar nossa realidade, promovendo maior integração logística, gerando oportunidade e renda para a população”, acrescenta o diretor.
A Sudene é a principal financiadora da construção da Transnordestina. Até 2024, a Autarquia havia liberado R$ 3,8 bilhões em financiamento do FDNE para a construção da obra. A partir da assinatura do aditivo, foram acordados mais R$ 3,6 bilhões em financiamento, dos quais já foram liberados R$ 400 milhões.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca o esforço do governo federal para a conclusão da ferrovia que liga três estados do Nordeste a partir do município de Eliseu Martins (PI), passando por Pernambuco, até chegar ao Porto de Pecém (CE). “Essa obra foi interrompida em governos anteriores e ganhou tração no governo do presidente Lula. Em uma ação conjunta da Casa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Tribunal de Contas da União, da Sudene e do Congresso Nacional, vamos garantir a conclusão da Transnordestina, ação estratégica para o desenvolvimento regional”, frisou.
Pernambuco
Além do trecho cearense da ferrovia, o governo federal tem atuado para a construção do trecho de Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, através do Ministério dos Transportes. No segundo semestre deste ano, serão publicados os editais para a contratação das empresas responsáveis pela continuidade das obras nos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, com 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, com 53 km). A assinatura dos contratos está prevista para dezembro, e o início dos trabalhos para o primeiro semestre de 2026.
Com 544 quilômetros de extensão, o ramal pernambucano da ferrovia foi retirado do projeto sob responsabilidade da concessionária Transnordestina Logística S. A. (TLSA) em 2022. A exclusão foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após uma série de análises apontarem a inviabilidade da empresa operar o tráfego em duas regiões portuárias — Suape (PE) e Pecém (CE). Até o ano de 2016, quando ainda estava sob concessão, foram construídos 38% desse trecho. O ramal foi retomado na gestão do presidente Lula e inserido entre os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com orçamento de R$ 450 milhões para sua continuidade.
