Quando o Imposto Vira Incentivo: Como o Novo IVA Pode Tornar o Brasil Líder em Sustentabilidade Agropecuária
Por Luís Eduardo Pacifici Rangel, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Engenheiro Agrônomo, Ex-Secretário de Defesa Agropecuária e Ex-Diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do MAPA
Por que não transformar o fisco em aliado da sustentabilidade? A pergunta parece provocativa — e é. Mas ela nos leva a uma ideia poderosa: a de que os tributos podem deixar de ser apenas instrumentos de arrecadação e se tornarem motores da transformação verde que o Brasil tanto precisa e merece liderar. É exatamente isso que propõe o modelo IVA Eco — uma forma inovadora de utilizar o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para premiar empresas que investem em sustentabilidade no campo.
Chegou a hora do ICMS Ecológico
Com a Reforma Tributária aprovada e a criação do IVA dual (IBS/CBS), abriu-se uma janela de oportunidade histórica: redesenhar os tributos para que eles não apenas arrecadem, mas também orientem comportamentos sustentáveis. O IVA Eco propõe que parte do imposto seja recuperada — ou mesmo, devolvida — para empresas que comprovarem que seus fornecedores rurais estão cuidando da saúde do solo, preservando vegetação nativa ou adotando práticas regenerativas.
A lógica é simples e poderosa: quanto mais verde a cadeia de produção, menor a carga tributária efetiva. Mais ainda: isso pode ser feito sem romper a neutralidade fiscal, sem exigir subsídios ou aumento de gastos públicos. O segredo está em usar bem os dados e premiar o bom desempenho ambiental com devoluções proporcionais. E tudo isso de forma auditável, objetiva e conectada a metas reais. Isso só é possível porque o IVA não pode ser cumulativo, ou seja, quando o produtor rural compra os insumos ele paga os impostos e isso deve ser compensado na agroindústria com recuperação de créditos presumidos.
Do ICMS Ecológico ao “Carbon Cashback”
A ideia não é completamente nova. O Brasil já experimenta modelos semelhantes com o ICMS Ecológico — que repassa mais recursos para municípios que preservam a natureza — e com o Programa Mais Leite Saudável, que devolve tributos para laticínios que investem em seus fornecedores. O que o IVA Eco propõe é dar um salto: aplicar essa lógica na tributação nacional das cadeias agroindustriais, com critérios ambientais claros e mensuráveis.
Imagine que uma agroindústria de café, soja ou carne, ao comprar de produtores que têm reserva legal acima da exigida ou manejam o solo com tecnologias regenerativas, possa compensar isso nos impostos no fim do ano. Isso seria possível porque seus fornecedores ajudaram a capturar carbono, evitar desmatamento e melhorar a qualidade do solo — e isso tem valor ambiental, social e econômico.
O solo saudável como moeda verde
Entre os indicadores centrais da proposta está o índice BioAS, uma ferramenta da Embrapa que mede a “saúde do solo” com base na atividade microbiana e em características químicas e físicas. É um dos indicadores mais promissores para avaliar se uma propriedade está de fato investindo em práticas sustentáveis. Ele entra na fórmula do chamado SAR — Score Ambiental Realista, que define o quanto da alíquota de IVA poderá ser devolvida.
Mais SAR, mais devolução. Simples assim.
E se virar tendência global?
Esse tipo de política tem tudo para se tornar um diferencial competitivo do agro brasileiro. Com novas regras globais como o CBAM (mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira) e o regulamento europeu contra o desmatamento (EUDR), exportar vai depender cada vez mais da rastreabilidade e do desempenho ambiental das cadeias.
Em vez de ver isso como ameaça, o Brasil pode transformar em oportunidade fiscal, ambiental e diplomática. Com o IVA Eco, o país mostra que sabe medir, premiar e rastrear sustentabilidade. E o melhor: sem depender de subsídios, com base em desempenho real.
Desenhando o futuro: simulações mostram que funciona
Não é só teoria. O artigo original propõe e simula um modelo dinâmico com equações diferenciais que avalia como o crédito tributário e a sustentabilidade evoluem no tempo. Os resultados mostram que, quando calibrado corretamente, o sistema tende à estabilidade: empresas são incentivadas a investir em boas práticas, sem comprometer a arrecadação.
Inclusive, regimes de incentivo mal desenhados (como devoluções indiscriminadas ou políticas instáveis) foram simulados — e os resultados confirmam os riscos fiscais e ambientais. Já o regime de incentivo responsável e gradual mostrou-se eficaz em promover sustentabilidade real com equilíbrio fiscal. Um verdadeiro “ganha-ganha” entre ambiente, governo e setor produtivo.
Mais que um imposto: um pacto verde com retorno
Esse novo IVA Ecológico não é uma simples compensação fiscal. É uma realocação estratégica de incentivos. O Estado não abre mão de recursos — ele os devolve como reconhecimento por práticas que geram valor coletivo: solos vivos, rios protegidos, florestas preservadas.
Além disso, ao estimular a adoção de práticas que geram créditos de carbono (como ILPF, bioinsumos e fixação biológica de nitrogênio), o modelo cria condições para que os produtores também participem de mercados voluntários de carbono, monetizando boas práticas e reinvestindo na produção sustentável.
E se o agro for a solução?
Está na hora de inverter a narrativa. A agropecuária brasileira, com todas as suas contradições, tem potência para liderar uma nova economia verde. E isso não virá apenas por comando e controle, mas por inteligência fiscal, instrumentos modernos e reconhecimento de quem já faz diferente.
O ICMS Eco é mais do que uma proposta tributária: é um convite à mudança. É um chamado para que pensemos o imposto não como punição, mas como ferramenta de transformação. E para que vejamos em campo não o vilão da crise climática, mas o protagonista da solução. Vamos usar os impostos parafiscais, aqueles que induzem comportamento, para a solução climática, aumentando a produtividade nas áreas já antropizadas e preservado a vegetação nativa ainda remanescente.
Sobre o CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo (SP), com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
