Brasil amplia controle e transparência na mineração
Nova plataforma fortalece fiscalização e garante que riqueza mineral retorne de maneira mais justa às regiões afetadas; empresas devem se adaptar ao novo padrão de emissão de notas fiscais
A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serpro para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e lançada em março de 2025, redesenha a relação entre o Estado e o setor mineral ao reunir, em um ambiente digital único, dados, declarações e instrumentos de controle sobre a exploração dos recursos naturais do país.
O novo canal de relacionamento entre a agência reguladora e empresas e indivíduos que realizam pesquisa e lavra de substâncias minerais, como garimpeiros, extratores de materiais de construção civil, operadores de minas e cooperativas de garimpeiros, amplia a capacidade de fiscalização, padroniza obrigações e fortalece a arrecadação, garantindo que os frutos da atividade retornem, de maneira mais justa e transparente, para as regiões e comunidades impactadas.
Segundo Caio Mário Trivellato Seabra, diretor da ANM, a plataforma inaugura uma nova lógica de justiça fiscal no setor mineral. “Mais do que um avanço tecnológico, a PGRM é um instrumento de cidadania. Estamos garantindo que cada nota fiscal reflita de forma transparente a movimentação do setor, permitindo que a riqueza mineral volte para as cidades e para a população que convive diariamente com os efeitos da mineração”, afirma.
Responsável direto pela arrecadação, o superintendente Alexandre Cássio Rodrigues destacou que a plataforma traz ganhos concretos para a gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Com a PGRM, reduzimos a margem para inconsistências e garantimos maior rastreabilidade das informações. Isso se traduz em mais eficiência na cobrança e mais segurança para os agentes econômicos, que passam a operar em um ambiente de maior previsibilidade. O minerador é obrigado a entregar a DIEF e, ao informar o CNPJ da ANM, reforça seu compromisso com a transparência e as boas práticas de governança no setor mineral, permitindo o acesso direto às informações fiscais”, explica.
Declaração agora é exigida para todo o setor mineral
A mais recente novidade da plataforma é a implantação do módulo que traz a versão completa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), um royalty constitucional destinado a reverter parte da riqueza mineral do país em benefício da sociedade. Antes restrita a adquirentes de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e participantes de Hasta Pública, a funcionalidade agora passa a atender todos os perfis regulados, abrangendo os diversos fatos geradores da compensação: comercialização, exportação, consumo e transformação de minérios.
Com a implementação plena da DIEF-CFEM, todos os responsáveis passam a ter acesso digital e unificado para o cumprimento de suas obrigações legais. Nesse contexto, ganha destaque a exigência de preenchimento do CNPJ da ANM no campo AUTXML da Nota Fiscal Eletrônica, conforme previsto no artigo 7º da Resolução nº 156/2024. Empresas que não observarem essa regra passarão a ser notificadas formalmente pela Agência.
De acordo com André Agatte, diretor de Negócios do Serpro, uma das grandes inovações da PGRM é sua integração com as bases da Receita Federal. “A plataforma cruza automaticamente os dados declarados pelas mineradoras com as notas fiscais eletrônicas emitidas. Caso identifique inconsistências, o sistema notifica os responsáveis”, informa. Com o acesso às notas fiscais, explica o diretor, a agência pode confrontar o que o minerador declarou com o que de fato foi vendido na NFe, tornando a fiscalização mais eficiente.
Para o superintendente de Negócios do Serpro, Bruno Vilela, esse controle já contribui para reduzir a subdeclaração. “Menos sonegação significa mais repasses aos municípios e mais benefícios diretos para o cidadão. Agora a agência consegue identificar devedores em tempo real e apontar as mineradoras que descumprem as normas, algo impensável há um ano. Essa automação é um grande avanço para o trabalho de fiscalização”, analisa Vilela.
CFEM movimentou R$ 7,4 bilhões em 2024
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) gerou uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões em 2024 que financiou obras de infraestrutura, projetos sociais, ações ambientais e iniciativas de segurança pública em regiões mineradoras.
A CFEM é devida por todos que realizam a extração de substâncias minerais para fins econômicos, com exceção da lavra garimpeira, em que o devedor é o primeiro adquirente. A distribuição mensal, feita pela ANM, direciona 60% aos municípios produtores, 15% aos estados produtores e 15% aos municípios afetados pela atividade de mineração. Conforme determina a legislação, os 10% restantes são repassados à União, devendo ser divididos entre a própria ANM (7%), o Centro de Tecnologia Mineral – Cetem (1,8%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (1%) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (0,2%).
Tecnologia pública a serviço do interesse coletivo
A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais faz parte do processo de transformação digital da ANM e representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil gere seus recursos minerais. Com a expansão prevista da plataforma para novas fases da cadeia mineral, a expectativa é que a tecnologia siga evoluindo como instrumento estratégico para promover uma arrecadação eficiente e o desenvolvimento sustentável do setor.
Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a iniciativa reflete um compromisso de Estado. “Estamos diante de um marco histórico para a mineração brasileira. A PGRM é tecnologia pública colocada a serviço do interesse coletivo, fortalecendo a transparência, o controle social e garantindo que a mineração contribua de maneira efetiva para o desenvolvimento sustentável do país”, conclui.
![Programação e autoridades Rodadas de negócios, palestras, apresentações de tratores novos e antigos, demonstrações técnicas de campo, espaço kids, brinquedos rurais e praça de alimentação com música ao vivo também constam na programação. No dia 27 de março, às 19h30, o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná, Marcio Nunes, realizará uma palestra no evento e vai falar sobre as políticas públicas e incentivo à produção vegetal e animal no Paraná. Órgãos públicos como a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Paraná também estarão presentes. O evento tem o apoio da Mútua, caixa de assistência dos profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), e da Prefeitura Municipal de Campo Mourão. Feira de Ciências e premiação Outra novidade deste ano é a I Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação, voltada a estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e particulares de Campo Mourão. Uma comissão julgadora está avaliando os projetos enviados sobre sustentabilidade no campo e vai premiar com R$ 1.000,00 o primeiro lugar, R$ 700,00 o segundo e R$ 500,00 o terceiro colocado. “O evento é uma oportunidade para fazer networking, negócios, conhecer as novidades do setor agropecuário e também um momento de lazer para a família”, destaca Marcelo Picoli, coordenador da área de Agrárias e do curso de Agronomia do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR). A edição deste ano celebra ainda os 40 anos de fundação do Grupo Integrado. Perspectivas e desafios O agronegócio brasileiro vive em 2026 um ponto de inflexão. Após um ciclo de expansão acelerado por preços altos e demanda externa, o setor agora encara margens mais estreitas, custos elevados e instabilidades geopolíticas. Segundo Marcelo Picoli, neste cenário de transição, os pilares que definem o sucesso do produtor incluem o foco na eficiência para recuperar a rentabilidade, investimentos em resiliência climática, robustez nos seguros agrícolas e o fortalecimento das cooperativas e estratégias de compras coletivas. Ao mesmo tempo, tendências como os biocombustíveis, créditos de carbono, inteligência artificial e rastreabilidade consolidam-se como as novas fronteiras de valor agregado e transparência exigidas pelo mercado. “Em 2026, o Brasil reafirma sua posição como celeiro do mundo, mas com uma transição: sai a força bruta da produção e entra a excelência da gestão”, ressalta Picoli. Soluções para o agronegócio Para auxiliar estudantes e produtores neste contexto, a BeAgro Integrado — primeira vertical do agronegócio no Brasil — terá um espaço exclusivo no evento. A BeAgro Integrado oferece soluções para a carreira do acadêmico de Agronomia, desde a graduação até a vida profissional, desenvolve ciência, tecnologia e auxilia quem atua no campo. Outro grande diferencial oferecido pelo Centro Universitário Integrado é o programa de dupla titulação, em parceria com o Instituto Politécnico de Santarém (Portugal). A iniciativa permite que os estudantes obtenham o diploma de Agronomia pelo Integrado e o diploma de mestre em Agronomia em Portugal, ampliando oportunidades nos mercados brasileiro e europeu. “Com todos esses atrativos, ajudamos a desenvolver ainda mais o segmento no Brasil. A XXIII Feira Agropecuária Integrado é a oportunidade ideal para conectar visitantes às principais tendências do agronegócio”, complementa Marcelo Picoli. Serviço O que: XXIII Feira Agropecuária Integrado Quando: Dias 27 e 28 de março, das 9h às 17h Onde: No Eco Campus do Centro Universitário Integrado [Rua Lauro de Oliveira Souza, 440, Área Urbanizada II, Campo Mourão-PR] Quanto custa: A entrada é gratuita Sobre o Centro Universitário Integrado O Centro Universitário Integrado oferta ensino superior de excelência. A instituição tem nota máxima (5) no Ministério da Educação (MEC), é reconhecida como o melhor Centro Universitário do Paraná (CPC/MEC) e figura entre as mais sustentáveis do Brasil (ranking UI GreenMetric). Sediado em Campo Mourão (PR), com presença no Paraná, Mato Grosso do Sul e Amapá, o Centro Universitário Integrado proporciona educação de vanguarda em mais de 60 cursos de graduação — incluindo Medicina, Agronomia, Odontologia e Direito — e em mais de 70 cursos de pós-graduação. A formação multidisciplinar oferecida ajuda a transformar vidas e está conectada às demandas do mercado global. A instituição de ensino superior possui estrutura moderna, laboratórios com tecnologia de ponta, ecossistema próprio de inovação, pesquisa e fomento ao empreendedorismo, frente de investimento em startups, professores mestres e doutores com vivência prática e experiência profissional. O Centro Universitário Integrado faz parte do Grupo Integrado, que em 2026 completa 40 anos e engloba o Colégio Integrado, o Instituto Integrado de Ciência e Tecnologia (IN2), a Integrado Genética, as plataformas Super Professor e Coonect.se e a Faculdade Integrado de Macapá. Sugestão de legenda XXIII Feira Agropecuária em Campo Mourão (PR) vai reunir, nos dias 27 e 28 de março, cerca de 120 empresas e apresentar as novidades do setor; público esperado é de 6 mil visitantes Crédito das fotos Centro Universitário Integrado Relacionamento com a imprensa | www.grupointegrado.br Mem Comunicação - www.memcomunicacao.com.br João Alécio Mem – (41) 9 9124-9748 joaoalecioassessoria@gmail.com Marlise Groth Mem - (41) 9 9908-0511 marliseassessoria@gmail.com Jornalismo / Assessoria de Imprensa / Consultoria em Comunicação e Eventos / Produção e Revisão de Conteúdo @mem_e_mem_agencia_de_noticias](https://eaemaq.com.br/wp-content/uploads/2026/03/BeAgro-4-300x200.png)
