Crédito rural do Pronaf com mais oportunidades em Unidades de Conservação e fortalece a transição climática em 30 milhões de hectares
Nova resolução do Conselho Monetário Nacional ampliará o acesso ao crédito para povos e comunidades tradicionais, impulsionando conservação, restauração e a sociobioeconomia em áreas protegidas.
O Banco Central do Brasil aprovou a Resolução CMN n.º 5.258, que altera as condições de acesso ao crédito rural no Manual de Crédito Rural (MCR). A medida permite que povos e comunidades tradicionais habitantes de unidades de conservação federais (UCs) de uso sustentável, Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável possam acessar o PRONAF mesmo quando seus nomes não constam individualmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A partir da mudança, também será admitido o acesso ao crédito quando o nome do(a) beneficiário(a) constar na base de dados de declarações de conformidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que reúne as famílias reconhecidas oficialmente como usuárias das áreas. Essa alteração representa um avanço histórico para destravar o acesso ao crédito rural por grupos tradicionalmente excluídos das políticas de financiamento agrícola e florestal, como os povos da floresta e comunidades tradicionais.
“No ICMBio, avaliamos que o acesso a crédito rural, no âmbito do PRONAF, pode ser um importante mecanismo de financiamento de atividades e empreendimentos socioprodutivos de iniciativa de povos e comunidades tradicionais. Pode, neste sentido, ser um impulsionador do desenvolvimento das economias da sociobiodiversidade. Nosso foco tem sido buscar soluções para entraves ao acesso a crédito rural em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.”, destaca Tatiana Rehder, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/ICMBio).
Com a nova regra, o crédito rural se consolida como instrumento de financiamento da conservação e da restauração florestal em mais de 30 milhões de hectares em UCs de uso sustentável no país. O avanço reforça a implementação de políticas públicas estruturantes como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano Nacional de Proteção da Vegetação Nativa (Planaveg) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), alinhando o Pronaf à agenda nacional de transição climática.
O Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) tiveram papel central no processo de incidência que resultou na atualização do MCR. As organizações articularam, no contexto do Plano Safra 2025/2026, propostas de adequação das normas de crédito rural visando fortalecer a sociobioeconomia como modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
“Essa conquista simboliza o papel do Observatório e das redes parceiras em transformar evidências e experiências locais em políticas públicas concretas”, afirma Laura Souza, secretária executiva do OSócioBio. Para ela, a inclusão da sociobioeconomia no centro da política agrícola brasileira é um passo estratégico para uma economia mais justa, de baixo carbono e com reconhecimento dos povos que sustentam a floresta em pé.
Com a norma, será possível canalizar recursos de crédito rural como os mobilizados pela Crediambiental, a rede de ativadores socioambientais da Conexsus, que destravou R$ 16 milhões, sendo 98% dos beneficiários acessando crédito pela primeira vez na Amazônia, fomentando negócios comunitários e cadeias produtivas sustentáveis.
“A aprovação da Resolução CMN 5.258 representa um marco simbólico e prático na luta por inclusão financeira das populações de floresta, por reconhecimento de seus modos de vida e por sinergia entre crédito rural, conservação e restauração. Agradecemos a todos os parceiros e mobilizações que tornaram isso possível. Agora inicia-se uma nova etapa: traduzir essa norma em fluxo operacional, em parcerias entre bancos, ICMBio, cooperativas e comunidades, para que esse acesso ao crédito se efetive na vida das famílias, transforme negócios comunitários e fortaleça territórios de sociobioeconomia”, destaca Fabíola Zerbini, diretora-executiva da Conexsus.
Sobre a Conexsus
O Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus atua na promoção da conexão dos negócios comunitários com os mercados, sejam locais, regionais, nacionais ou internacionais, disponibilizando acesso a investimentos financeiros customizados para apoiar a estruturação dos arranjos comerciais e viabilizar as operações.
Sobre o ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais e pela promoção da conservação e pesquisa da biodiversidade brasileira. Criado em 2007, o Instituto atua na proteção dos ecossistemas, no fortalecimento das comunidades que vivem em áreas protegidas e na implementação de políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e à transição para uma economia de baixo carbono.
Sobre o ÓSocioBio
O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade é uma rede que nasceu em meio ao contexto político-eleitoral, em junho de 2022, para demarcar um espaço em defesa das economias dos povos e seus territórios, e se tornar um interlocutor necessário na construção e fortalecimento de políticas públicas orientadas para a sociobiodiversidade, agregando experiências, conhecimentos, habilidades e capacidades de nossos membros, parceiros e colaboradores.
