SUCO DE LARANJA ESTÁ ISENTO DAS CHAMADAS TARIFAS RECÍPROCAS
Imposto de 415 dólares por tonelada, anterior ao Liberation Day, porém, continua valendo
O governo dos Estados Unidos publicou, nesta sexta-feira (14), a atualização do Executive Order 14257 que define os produtos isentos das tarifas recíprocas anunciadas no início do ano. No Anexo II, que reúne os itens excluídos da sobretaxa, os códigos tarifários (HTSUS) do suco de laranja brasileiro — tanto FCOJ quanto NFC — foram incluídos integralmente, sem limitações.
Essa inclusão significa que todos os tipos de suco de laranja classificados sob esses códigos permanecem livres da tarifa adicional de 10% aplicada pelo programa de reciprocidade comercial.
Importante:
A tarifa tradicional de US$ 415 por tonelada de FCOJ, vigente há décadas e anterior ao chamado “Liberation Day”, continua valendo normalmente.
Como o documento funciona
O Anexo II lista os produtos que ficam isentos da tarifa adicional.
Quando um código aparece nele sem qualquer restrição (“Ex”), toda a subposição tarifária está automaticamente coberta pela isenção. É exatamente o caso dos códigos relacionados ao suco de laranja.
Boa notícia para o setor
A retirada das tarifas recíprocas ocorre em um momento relevante para o mercado global de suco:
- Os preços internacionais vêm caindo,
- O consumo segue retraído nos principais mercados;
- Há maior oferta de fruta na safra atual.
A decisão dos EUA alivia parte da pressão competitiva sobre o produto brasileiro justamente em um cenário de desvalorização.
Subprodutos
Os códigos referentes a óleos essenciais cítricos, d-limoneno e farelo/casca de laranja não aparecem no Anexo II e, por isso, continuam sujeitos às tarifas recíprocas.
A CitrusBR espera que, com o avanço das negociações entre Brasil e Estados Unidos, seja possível um entendimento que elimine todas as barreiras tarifárias impostas à cadeia de suco de laranja, o que seria benéfico para produtores, indústrias brasileiras e americanas e, claro, para o consumidor dos Estados Unidos.
CITRUSBR
Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos
