Entidades do setor sucroenergético firmam acordo para garantir estabilidade e transparência na remuneração da cana-de-açúcar
Memorando de Entendimentos, assinado por AFOCAPI, ASSOCAP, CANASOL e UNICA, padroniza a metodologia de apuração do ATR e VTC, reforçando a segurança jurídica e a previsibilidade nos pagamentos a produtores
Em um passo decisivo para a estabilidade do mercado sucroenergético brasileiro, a Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (AFOCAPI), a Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari (ASSOCAP), a Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (CANASOL) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) assinaram hoje (24) um Memorando de Entendimentos (MOU). O acordo, oficializado em uma cerimônia no Centro Canagro “José Coral”, em Piracicaba (SP), visa assegurar a continuidade metodológica e a estabilidade institucional na apuração dos indicadores que remuneram a cana-de-açúcar, como o Açúcar Total Recuperável (ATR) e o Valor da Tonelada da Cana (VTC).
O instrumento consolida um arranjo técnico de caráter setorial, construído de forma paritária entre as entidades, com o propósito de preservar os parâmetros historicamente adotados pelo setor em relação às normas de qualidade da matéria-prima, procedimentos de cálculo e referências de remuneração.
“Este MOU é um marco de maturidade e união do setor. Estamos garantindo, de forma conjunta e transparente, que os produtores e as unidades industriais tenham a mesma referência, o que traz previsibilidade, segurança jurídica e, acima de tudo, continuidade dos fluxos de pagamento durante o período de transição”, afirmou Evandro Gussi, presidente da UNICA.
Principais pontos do acordo
O Memorando de Entendimentos, que entra em vigor imediatamente, atende à necessidade de harmonizar as expectativas contratuais entre produtores e unidades industriais, uniformizando a referência utilizada na liquidação das entregas de cana-de-açúcar. O acordo assegura a manutenção da metodologia de cálculo e das premissas técnicas já consolidadas para o ATR e VTC, essenciais para a saúde financeira dos elos da cadeia. Além disso, o ajuste aos produtores elegíveis (VTC-e), calculado com base nas premissas pactuadas, será reconhecido pelo MOU, com aplicação prevista para a safra 2025/2026, respeitadas as negociações bilaterais.
Um ponto fundamental do acordo é que o MOU disciplina a divulgação conjunta dos valores pelas entidades signatárias, eliminando a coexistência de metodologias paralelas que poderiam comprometer a estabilidade informacional do setor. O Memorando também reitera a designação do CEPEA/USP-ESALQ como a entidade responsável pela apuração, validação e divulgação dos indicadores de preços (açúcar, etanol e kg do ATR), atuando com plena autonomia operacional. Além de organizar o regime transitório, o acordo abre espaço para a adesão de outras associações representativas de produtores rurais que desejem incorporar as premissas estabelecidas.
A solenidade de assinatura contou com a presença de importantes líderes do setor e autoridades governamentais, reforçando a relevância da iniciativa para a agricultura paulista e nacional, como o José Coral, Presidente da AFOCAPI; Arnaldo Antonio Bortoletto, vice-presidente da AFOCAPI e vice-presidente da COPLACANA; Maria Christina Pacheco, presidente da ASSOCAP; Luís Henrique Scabello de Oliveira, presidente da CANASOL; Paulo Leal, FEPLANA; Alex Madureira, Deputado Estadual de São Paulo; e o Sr. Alberto Amorim, Secretário Executivo da Secretaria da Agricultura, representando o Secretário Guilherme Piai.
