Fórum Nacional de PPPs: Setor segurador aponta soluções para desenvolvimento de infraestrutura para o país
Durante o evento, CNseg apresentou o Guia para auxiliar na utilização de seguros e capitalização em contratos de concessões e empreendimentos públicos
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participouda 1ª edição do Fórum Nacional de PPPs e Concessões, realizado entre os dias 24 e 25 de novembro, em Brasília (DF), pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-PP-PR), em parceria com a ApexBrasil e o Banco do Brasil.
Durante o evento, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, apresentou o Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que contou com a participação da SEPPI e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Para Dyogo, a publicação é um produto importante para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas com a participação do seguro em obras, concessões e PPPs.
“O guia permitirá que gestores de empresas, prefeituras ou governos avaliem quais riscos desejam que seus empreendimentos estejam cobertos. Estamos lidando com uma infraestrutura pública que pertence ao Estado. Estamos alocando recursos para que uma empresa privada invista, desenvolva, administre e opere esses ativos por 30 anos. Mas queremos que esse patrimônio seja devolvido em boas condições. Então, se ocorre uma enchente que leva uma ponte ou uma estrada, ou alaga uma ferrovia ou o terminal de um porto, quem deve recuperar esse ativo para devolvê-lo ao Estado? O concessionário, o Estado ou a seguradora? Acredito que o estudo vai ajudar a alinhar a tomada de decisão”, destacou.
Com linguagem acessível e abordagem prática, o Guia detalha como o Seguro e a Capitalização podem atuar em todas as etapas de projetos de infraestrutura, desde o planejamento e a licitação até a operação, apoiando a mitigação, o compartilhamento de riscos e a promoção de maior eficiência contratual.
Para o secretário da SEPPI, Marcus Cavalcanti, o Fórum Nacional de PPPs e Concessões consolida o evento como um marco central na agenda de infraestrutura do país. Com o tema “Avanços e transformações em Concessões e Parcerias na melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados à sociedade,” o Fórum reuniu líderes governamentais, investidores, organismos internacionais e especialistas para impulsionar a colaboração entre os setores público e privado.
“O encontro nestes dois dias serviu para a troca de experiências e a articulação de soluções concretas para melhorar os serviços essenciais, incluir temas diversos e promover o desenvolvimento sustentável do país”, ressaltou.
Infraestrutura Resiliente
Um dos painéis de maior relevância tratou do desenvolvimento de infraestrutura resiliente às mudanças climáticas e da inovação em projetos ambientais, incluindo seguros e garantias.
Durante as discussões, o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, ressaltou a urgência global de adaptar o planejamento de projetos públicos de longo prazo, diante do aumento dos riscos climáticos e da necessidade de incorporar seguros aos empreendimentos.
“O setor segurador quer fazer parte do conjunto de atores responsáveis por aprimorar as obras no país. A seguradora deve ser parceira do poder público, atuando também na fiscalização. Quanto mais clareza houver na legislação, nos editais e nas normativas sobre as exigências das obras e as responsabilidades de cada parte — do ente público e da seguradora — melhor. Este debate busca justamente esclarecer esses pontos e colocar o setor segurador à disposição para contribuir com o desenvolvimento da infraestrutura nacional”, destacou.
Para o secretário adjunto de infraestrutura da Presidência da República, Milton Carvalho, os seguros para obras públicas devem ter cláusulas detalhadas, estabelecendo suas obrigações. Para ele, incluir a modalidade securitária nos empreendimentos públicos faz parte de uma gestão moderna e amplia a previsibilidade de eventuais riscos, o que resulta em menos prejuízo ao erário.
A diretora de Assuntos Econômicos no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Helena Venceslau, e o subsecretário para Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda, Gustavo Ferreira, concordam que a inclusão de seguros em PPPs pode ser um mecanismo que auxiliará no desenvolvimento econômico do país.
Veja como foram os debates do Fórum
Sobre a CNseg
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