A produção de bioinsumos para uso próprio é garantida pela nova Lei de Bioinsumos?
Ping Pong com Reginaldo Minaré, diretor-executivo da ABBINS
P: A produção de bioinsumos para uso próprio, que é garantida pela Lei de Bioinsumos – Lei nº 15.070/2024, é uma novidade no Brasil?
RM: Não é novidade. Em 2009, o então e atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto nº 6.913 concedendo aos agricultores o direito à produção de bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. De acordo com o Decreto 6.913/2009, todos os bioinsumos com uso aprovado para a agricultura orgânica poderiam ser produzidos para uso próprio pelos agricultores, tanto da agricultura orgânica quanto da agricultura convencional. Temos, portanto, 16 anos de experiência de sucesso na produção de bioinsumos para uso próprio, prática que de fato liderou a ampliação do uso de bioinsumos no Brasil.
P: Quando em 2009 o Presidente da República publicou o Decreto 6.913 concedendo aos agricultores o direito de produzir bioinsumos para uso próprio, a Embrapa, Anvisa, Ibama, Ministério da Agricultura ou outro órgão do Governo emitiu alguma manifestação de forma contrária?
RM: Não. Nenhum órgão do governo se manifestou contra ou apresentou objeção de qualquer natureza. Ao contrário, o Decreto 6.913/2009 foi assinado pelo Presidente da República e pelos Ministros de Estado da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. O corpo técnico de cada Ministério acima mencionado e da Casa Civil da Presidência da República referendaram o texto que foi assinado pelo Chefe do Executivo e seus Ministros auxiliares. Além disso, é importante observar que o Ministério da Agricultura em vários Planos Safras já incentivou o financiamento de unidades de produção para os agricultores produzirem bioinsumos para uso próprio. Também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia – BNDES em várias Circulares do RenovAgro, relaciona como empreendimento apoiável o estímulo ao uso de bioinsumos, bem como à produção para uso próprio, nas propriedades rurais, incluindo a implantação ou a ampliação de unidades de produção. Tudo isso foi feito nos últimos 16 anos com muito sucesso e não temos nenhuma manifestação oficial contrária da Embrapa, da Anvisa, do Ibama, do Ministério da Agricultura ou de qualquer outro órgão do Governo. Também não temos nenhum problema registado no mercado de exportação, onde os produtos tratados com bioinsumos são muito bem aceitos, seja com bioinsumo produzido para uso próprio ou produzido pela indústria e adquirido pelo agricultor. Não temos problemas, temos sim muitos benefícios.
P: A produção de bioinsumos para uso próprio reduz o espaço de atuação da indústria?
RM: Não. Ao contrário. A produção de bioinsumos para uso próprio trouxe um estímulo enorme para a instalação de novas indústrias nacionais no âmbito do mercado de insumos para a agricultura. Coisa que nos últimos 30 anos não aconteceu, pois a hiperconcentração do mercado de insumos agrícolas foi a tônica nesse período no Brasil. A produção de bioinsumos para uso próprio pelos agricultores criou o mercado de fornecimento de inóculo (que é o microrganismo utilizado para multiplicação e produção do próprio bioinsumo), de meio de cultura (que é o alimento para os microrganismos), de container ou biorreator para a multiplicação dos microrganismos e a criação de empregos especializados espalhados pelo interior do país.
P: A produção de bioinsumos para uso próprio é uma prática realizada apenas no Brasil?
RM: Não. Em diversos países do mundo, os agricultores podem produzir seus próprios bioinsumos. São exemplos a Áustria, a Inglaterra, o Japão, o México e os estados do Missouri e Ohio nos EUA. Na Áustria, a empresa WIR Nordwälder fornece ao agricultor austríaco uma mistura microbiana, com densidade bacteriana elevada, para que ele multiplique os microrganismos em sua fazenda e faça seu próprio bioinsumo. No Missouri, a empresa SCD Probiotics disponibiliza ao agricultor a cultura mãe probiótica e o meio de cultura para que ele produzir na fazenda o seu bioinsumo. Inclusive, essas empresas fornecem o tanque IBC fermentador de 1.000 litros para o agricultor que queira contratar esse serviço. São modelos de negócios parecidos com os que temos no Brasil. Cabe ressaltar ainda que o governo do México não só permite a produção de bioinsumos para uso próprio, como já disponibilizou na página do governo um conjunto de 16 manuais didáticos para a produção de bioinsumos para uso próprio, inclusive utilizando microrganismos isolados ou comunidades de microrganismos coletadas diretamente na natureza. Importante observar também que em todos esses países a produção de bioinsumos para uso próprio acontece de forma segura e eficiente como ocorre no Brasil.
Sobre a ABBINS
A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à promoção e ao desenvolvimento do uso de bioinsumos no Brasil, inclusive a produção de bioinsumos para uso próprio – produção on farm. A ABBINS trabalha para apoiar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e assegurar um ambiente regulatório favorável à produção e ao uso de bioinsumos. A ABBINS tem como associadas empresas do setor de bioinsumos, como SoluBio, Agrobiológica, Bioworld, TOPBiO – Sistemas Biológicos, GVBIO, Hubio BioPar e AMTec Bioagrícola, e, em sua proposta legislativa para o setor de bioinsumos, conta com o apoio de mais de 50 instituições representativas da agropecuária, como o GAAS – Grupo Associado de Agricultura Sustentável. Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe de imprensa ou visite o nosso novo site.
