Mesmo em ano eleitoral, indústria vê janela para aprovação de pautas estratégicas
Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI acredita que projetos de interesse do setor serão votados este ano. Em seminário, CNI define pautas prioritárias da agenda legislativa de 2026
Empresários, dirigentes industriais e parlamentares participaram nesta terça-feira (3), em Brasília, do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026 – encontro que escolhe os projetos que o setor acompanhará de perto no Congresso Nacional ao longo do ano. O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, considera que, apesar do ano eleitoral, há espaço para a aprovação de temas estratégicos para o setor produtivo.
“É importante registrar que entramos em 2026 plenamente conscientes dos desafios que o ano nos impõe, mas também carregamos a convicção de que há espaço real para avançar. Será um ciclo exigente, marcado por janelas curtas e por um ambiente político impactado pelo calendário eleitoral. Precisamos valorizar a união e focar em resultados positivos”, pontuou Ferreira.
O seminário reúne na CNI, em Brasília, nesta terça (3) e quarta-feira (4), mais de 600 representes de federações estaduais, associações setoriais e sindicatos da indústria. O grupo vai selecionar mais de 100 projetos para fazerem parte da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, que será lançada em março.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, é fundamental que os parlamentares priorizem neste semestre projetos de lei importantes para o avanço econômico do país. Ele listou temas importantes que podem avançar, como a reforma da lei de geral de concessões, o marco legal do comércio exterior, a reforma da tributação sobre a renda corporativa, a regulamentação da Inteligência Artificial e da licença paternidade, e a política nacional de economia circular.
“A indústria é o setor que mais arrecada impostos para o país. Quando fechamos uma indústria, estamos fechando escolas e hospitais. Por isso, precisamos de um ambiente que faça a indústria crescer, criar empregos e renda para o país”, destacou Muniz. “Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um ambiente de negócios que estimule investimento, produtividade e desenvolvimento sustentável”, acrescentou o diretor da CNI.
Parlamentares elencam temas importantes para a agenda
A mesa de abertura do seminário reuniu três parlamentares, que trataram das perspectivas da agenda no Congresso Nacional em 2026: a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Tereza Cristina alertou que uma das prioridades será a votação do Acordo Mercosul-União Europeia. “Desejo que a pauta legislativa de interesse do setor elenque prioridades para que o setor trabalhe junto com o Congresso na pauta de um ano tão curto e complicado. O tema Mercosul-União Europeia é um dos mais importantes. Sou a favor do acordo, que é uma política de Estado e não de governo, mas precisamos levantar alguns pontos de discussão para proteger a nossa agroindústria”, afirmou.
Luísa Canziani, por sua vez, enumerou prioridades como os projetos que regulam a inteligência artificial e data centers, além da modernização da lei do bem – voltada para incentivar investimentos em pesquisa e inovação. “Queremos aprovar uma legislação que traga desenvolvimento ao país a partir da Inteligência Artificial. Para isso, temos que olhar experiências regulatórias mundo afora e adaptar a nossa realidade brasileira. Precisamos ter previsibilidade e preparar as futuras gerações para esse ambiente de transformação digital”, disse.
“A gente começa o ano de 2026 com esperança de discutir, com profundidade, temas importantes para a indústria, para a competitividade nacional e para a transformação digital, trazendo serenidade e dissociando, inclusive, essas discussões de polarização e desse clima político-ideológico que nós estamos vivenciando”, completou a deputada.
Reforma tributária
Já Reginaldo Lopes comentou que a reforma tributária também terá espaço no Legislativo em 2026. Ele defendeu que o Congresso Nacional crie uma comissão externa para acompanhar sua implementação. “Já votamos toda a regulamentação. O que resta do ponto de vista de legislação agora são as alíquotas do imposto seletivo. Trata-se de uma das maiores reformas dos últimos 40 anos, que, com certeza, vai trazer ganho de produtividade e de competitividade para a economia brasileira. É evidente que sempre é necessário acompanhar a regulamentação infralegal”, pontuou o deputado.
Lopes considera que temas importantes para a indústria terão espaço na pauta legislativa. “Não existe projeto de nação sem um projeto de desenvolvimento que potencialize a indústria brasileira. De fato, o Parlamento deve olhar com muita atenção, de maneira técnica, para essa 31ª Agenda Legislativa que o setor está apresentando. É evidente que 2026 é um ano atípico, mas também traz grandes oportunidades. É o momento de consolidar as grandes preocupações da indústria relacionadas ao desenvolvimento, à produção de riqueza e à distribuição de riqueza para a nossa gente”, destacou.
Outro tema debatido foi a redução da jornada de trabalho – tema defendido pelo deputado Reginaldo Lopes, para quem o trabalhador precisa ter mais tempo para se qualificar e ter acesso a cultura e lazer. Roberto Muniz observou que a CNI tem posição contrária ao fim da escala 6×1. A instituição considera a discussão legítima, mas alerta que uma mudança nessa direção reduziria ainda mais a competitividade da indústria brasileira e representaria um risco significativo à sustentabilidade dos negócios e à criação de empregos formais.
Na avaliação da CNI, o Brasil já dispõe do caminho institucional para avançar com responsabilidade — a negociação coletiva dentro do teto constitucional — e deveria fortalecê-lo, ao mesmo tempo em que constrói as condições econômicas e produtivas que tornem uma redução mais ampla viável no futuro.
