Indústrias se reúnem para debater propostas apresentadas pelo Governo Federal para frear impacto da crise no setor orizícola
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz discutiu medidas com foco em alternativas crédito, tributárias e importações
O Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC) participou, junto à FAESC e ACAPSA, de uma nova mobilização promovida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz nessa quinta-feira (12). A sessão foi presidida pelo deputado estadual José Milton Scheffer e teve como objetivo apresentar e debater propostas elaboradas pelo Governo do Estado de Santa Catarina com medidas voltadas ao enfrentamento da crise que afeta a cadeia produtiva do arroz.
Anteriormente, a Câmara Setorial havia encaminhado ao Governo do Estado sete propostas de medidas emergenciais, envolvendo diferentes órgãos e secretarias. Entre os pontos apresentados pelo setor estavam a ampliação do Crédito Presumido em 100% da alíquota do ICMS incidente sobre o arroz, como instrumento para elevar imediatamente a renda dos produtores, e a adoção de medidas de fiscalização e controle para coibir a entrada de arroz do Mercosul.
Propost“Apresentamos a proposta feita pelo Governo de Estado em atendimento ao pedido dos produtores de arroz de Santa Catarina. Entre as sugestões, está a questão tributária e crédito com base no ICMS, a criação de uma política pública de crédito rural, além de um Projeto de Lei para impedir a entrada do arroz importado quando o produto local estiver com o valor abaixo do mínimo e a inclusão da semente de arroz no Programa Terra Boa. Agora vamos deixar os produtores analisarem essas alternativas para darmos encaminhamento à essas propostas”, afirma o deputado estadual José Milton Scheffer.
Como não há ilegalidade na importação de arroz, a Secretaria de Estado da Fazenda sugeriu, entre as alternativas, a inclusão do arroz no Decreto nº 2.128, o que implicaria veto ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para produtos importados. Também foi discutida a possibilidade de substituir o Crédito Presumido em 100% por um modelo escalonado, nos moldes adotados pelo Estado do Paraná.
Segundo o presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, a reunião proporcionou o debate qualitativo das possíveis soluções para a crise do setor orizícola.
“A partir desta reunião, vamos analisar e discutir todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado para chegarmos a uma decisão conjunta que beneficie toda a cadeia produtiva. Na minha avaliação, uma dessas propostas não será aceita, porque a legislação do Paraná não favorece a cadeia produtiva catarinense. A minha sugestão seria retomar o crédito presumido de 2018, que era cumulativo”, declara Rampinelli.
Cenário da cadeia produtiva do arroz
A cadeia produtiva do arroz vive um período de pressão econômica que afeta do produtor à indústria. A principal preocupação destacada pelo SindArroz-SC é o baixo valor da saca do grão, que reduz a rentabilidade e aumenta a necessidade de medidas emergenciais.
Diante desse contexto, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz tem buscado construir encaminhamentos junto ao poder público, discutindo alternativas como ajustes e modelos de crédito presumido, criação de políticas de crédito rural, mecanismo de gestão e controle de importação do arroz e programas de apoio ao produtor.
Sobre o SindArroz-SC
Fundado no ano de 1975, o Sindicato das Indústrias do Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC) atua como representante das empresas cerealistas do estado. Com 27 indústrias associadas, a entidade tem como um dos principais objetivos conquistar melhorias para toda a cadeia produtiva do alimento, bem como servir como ponte para beneficiadoras do grão. A rizicultura catarinense é responsável por 15% do abastecimento nacional e gera milhares de empregos no solo catarinense, além de em outras regiões do país.
