E se o algoritmo disser que sua fazenda desmatou — e estiver errado?
Teste da Agro Brasil+Sustentável mostra que o Brasil tem tecnologia para responder à EUDR, mas levanta uma questão crucial: estamos preparados para lidar com os erros dos sistemas?
Por: Luis Eduardo Pacifici Rangel, Ex-Secretário de Defesa Agropecuária e Ex-Diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do MAPA, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)
A Plataforma Agro Brasil+Sustentável (AB+S) representa um avanço importante na resposta brasileira às novas exigências ambientais do comércio internacional. No recente teste de conceito realizado na cadeia da carne, propriedades sem restrições aparentes tiveram seus relatórios processados em cerca de dois minutos. É um resultado relevante: dados públicos brasileiros podem, sim, ser organizados para demonstrar conformidade à EUDR.
Mas o teste revelou algo mais interessante do que a velocidade do sistema. Dois minutos de processamento não significam dois minutos de burocracia. GOV.BR, CPF, CNPJ, documentos, CAR, GTA e diferentes atores precisaram ser mobilizados para reconstruir a cadeia. A tecnologia funcionou, mas ainda depende de uma considerável engenharia institucional para chegar ao produtor e operar em escala.
Há, porém, uma questão ainda mais sensível. O que acontece quando a plataforma diz “não conforme”? Um falso negativo é evidentemente grave: deixa passar quem não deveria. Mas um falso positivo também tem consequências concretas. Uma propriedade regular classificada como irregular pode enfrentar bloqueio comercial, custos adicionais e a obrigação de provar uma regularidade que já possuía.
Esse problema merece atenção porque sistemas de monitoramento territorial, por melhores que sejam, não são sinônimo de decisões individuais infalíveis. A divergência pode estar no satélite, mas também no polígono autodeclarado do CAR, em uma sobreposição, na data atribuída à supressão, na atualização das bases ou na própria regra do algoritmo. Dado oficial não pode significar sentença automática.
É justamente aqui que a próxima etapa da AB+S pode ser ainda mais interessante. Precisamos saber quantos imóveis foram corretamente aprovados, corretamente bloqueados, indevidamente aprovados e indevidamente bloqueados. Em termos estatísticos, precisamos conhecer sensibilidade, especificidade e valores preditivos. Em termos muito mais simples: se a plataforma disser que minha fazenda tem um problema, qual é a probabilidade de ela estar certa?
O Brasil tem uma vantagem extraordinária nessa discussão. PRODES, TerraBrasilis, TerraClass e outras bases representam décadas de investimento público em conhecimento territorial. Utilizar dados nacionais para demonstrar a conformidade de nossa produção é uma questão de competência técnica e também de soberania de dados. Não faz sentido que um dos países que mais conhece seu território dependa exclusivamente da interpretação de terceiros para dizer ao mundo o que acontece dentro de suas propriedades.
Mas soberania não significa pedir confiança cega em nossos mapas. Significa exatamente o contrário: abrir métodos, medir erros, permitir auditoria e oferecer mecanismos rápidos de contestação. A melhor defesa dos dados brasileiros não é afirmar que eles nunca erram; é demonstrar que sabemos identificar e corrigir quando erram.
O teste de conceito mostrou que a AB+S funciona. Agora começa o teste realmente interessante: fazê-la funcionar em escala, com menos burocracia, interoperabilidade, rastreabilidade e decisões auditáveis. Porque, quando a EUDR encontra uma fazenda de verdade, já não estamos discutindo apenas pixels e polígonos. Estamos discutindo produtores, contratos e acesso a mercados.
Nota: Este artigo foi elaborado a partir dos resultados do teste em campo da Plataforma Agro Brasil+Sustentável (AB+S), realizado para avaliar sua aplicação às exigências do Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O estudo completo, Agro Brasil+Sustentável: como demonstrar conformidade à EUDR usando a plataforma pública, está disponível [Link]
Sobre o CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo (SP), com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
