1ª edição da HYDROGEN EXPO South America supera expectativas dos organizadores e gera propostas para o Marco Regulatório do setor de hidrogênio verde
Realizado no Rio de Janeiro, evento reuniu fornecedores de tecnologias, equipamentos e desenvolvedores de soluções para a cadeia produtiva do hidrogênio e descarbonização e apresentou ferramentas e soluções práticas que visam a superação dos desafios em busca de crescimento e de ganho de escala do setor na América do Sul
Após dois dias de apresentações de cases concretos e debates multitemáticos sobre os desafios e as possibilidades que a cadeia de valor do hidrogênio verde tem para se desenvolver e ganhar escala no Brasil e na América do Sul, a 1ª edição da HYDROGEN EXPO South America, realizada nos dias 20 e 21 de junho, no Rio de Janeiro, encerrou-se marcando efetivamente a sua contribuição para os avanços do setor.
Mais de 2.500 pessoas passaram pelas conferências e pelos estandes das empresas expositoras, superando as expectativas dos organizadores. “Conseguimos aproximar oferta e demanda, desenvolvedores de soluções para a produção e distribuição de H2V e os grandes consumidores industriais e de outros segmentos econômicos que estão comprometidos com a transição energética”, afirma o managing director da Interlink Exhibitions, Cassiano Facchinetti.
“O Hydrogen Expo South America abriu espaço no mercado e se estabeleceu como o primeiro evento a passar da discussão à realidade do hidrogênio verde como alternativa para as indústrias brasileira e sul-americana, mostrando que é possível atuar desde já no desenvolvimento desse setor de negócio e contribuir com a modernização da indústria e a preservação do ecossistema ambiental como um todo”, complementou o executivo.
A próxima edição já tem data marcada: A próxima edição do Hydrogen Expo South America será nos dias 11 e 12 de junho de 2024, no Centro Expo Mag, no Rio de Janeiro (RJ).
Sugestões para o mercado de H2
No último dia do evento, as entidades voltadas à geração de energia e biocombustíveis definiram 17 sugestões para enquadrar a produção de hidrogênio renovável em benefícios existentes, além da criação de uma política que leve ao estímulo da produção e consumo no Brasil. Essas sugestões foram entregues in loco ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Comissão Especial de Transição Energética, que participou da HYDROGEN EXPO South America.
Na ocasião, o deputado anunciou a intenção da Comissão em atuar até o final do ano para, no início de 2024, apresentar o texto do Marco Regulatório do Hidrogênio Verde já para deliberação. “A Comissão tem analisado as iniciativas já existentes nesses setores em termos de políticas que já vêm sendo estruturadas em âmbito estadual e federal. A partir dessa apuração, queremos propor a estruturação de linhas permanentes de crédito para o setor, no contexto da reforma tributária, além da estruturação das normativas que resultarão no Marco Regulatório do hidrogênio verde”, explicou o deputado Arnaldo Jardim.
As sugestões apresentadas pelas entidades ao deputado durante a Hydrogen Expo South America são parte da iniciativa do Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável, formado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e as entidades ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica, ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e ABIOGAS – Associação Brasileira do Biogás. As considerações definidas são as seguintes:
1. A definição de hidrogênio renovável, que exclui a rota azul, do gás natural com captura de carbono (CCS) e se concentra no renovável, o hidrogênio produzido a partir de fonte solar, eólica, biomassa, biogás, etanol, geotérmica, de marés e/ou hidráulica, seja onshore ou offshore, sem emissão direta de dióxido de carbono não biogênico na atmosfera no seu ciclo de produção;
2. Implementar a equiparação do hidrogênio renovável com o biodiesel, assim este pode ser enquadrado como um combustível apto para emitir CBIOS, os créditos de descarbonização do setor, por meio do Renovabio;
3. A criação do mercado de carbono nacional em lei, como impulsionador de tecnologias verdes no Brasil;
4. A redução da carga tributária (PIS/COFINS, ICMS, IPI, II, IR e CSLL) e créditos fiscais para a cadeia produtiva do hidrogênio renovável;
5. O enquadramento do hidrogênio renovável e seus produtos como projetos de infraestrutura que poderão ser beneficiados pelo REIDI (regime especial) e para emissão de debêntures incentivadas;
6. A isenção de encargos setoriais como CDE, PROINFA, CCC e demais que incidem sobre a parcela de consumo da energia elétrica;
7. A aplicação do REINTEGRA e prorrogação da SUDENE (benefícios de redução de 75% do imposto sobre a renda);
8. O enquadramento da produção no regime de lucro presumido pelos próximos 15 anos, independentemente do limite de faturamento. Benefício no pagamento de IR e CSLL; do ponto de vista de infraestrutura, alteração na Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);
9. A infraestrutura portuária como chave para desenvolvimento dos hubs de hidrogênio e energia, visando tanto o atendimento ao mercado doméstico como à exportação;
10. A adição do hidrogênio renovável nos gasodutos, levando em consideração premissas técnicas e de segurança;
11. Do ponto de vista de financiamento, o aumento do limite de acesso ao Fundo Clima para projetos de hidrogênio renovável (atualmente em R$ 80MM/ ano);
12. BNDES – FINEM – redução de remuneração do BNDES para projetos de hidrogênio e amônia verde de 1,5% a.a. para 1,1% a.a. (tal como sistemas fotovoltaicos tipo A e energia de resíduos sólidos);
13. FINEP – criação de programa de financiamento incentivado para projetos de hidrogênio e amônia renováveis (a exemplo dos programas feitos para o etanol 2G na década passada);
14. Financiamento de baixo custo também para aquisição de maquinários, insumos ou para expansão da capacidade produtiva para fabricação dos equipamentos necessários para produção de hidrogênio renovável;
15. O incentivo à formação de profissionais aptos a atuarem no mercado de hidrogênio renovável (níveis técnico e superior, de tecnologia, bacharelado e licenciatura);
16. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve ser a agência reguladora e fiscalizadora da cadeia do hidrogênio no Brasil;
17. A garantia que não serão criadas novas exigências de licenciamento ambiental, quando comparado a outros projetos de hidrogênio de fonte fóssil.
Outros destaques da HYDROGEN EXPO South America 2023
Com a proposta de evidenciar as vantagens do hidrogênio, destacando cases práticos da sua aplicação na indústria, a primeira edição do evento foi marcada pela presença do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha (AHK Rio) e CEO da MANN, Jens Hüren, que evidenciou a preocupação da AHK em contribuir com a programação deste evento, que veio promover a transição energética e a reindustrialização do país.
Outra intervenção de destaque no H2 Expo foi a do economista e ex-presidente do chamado Banco dos BRICS, Marcos Troyjo, que disse que o Brasil tem grandes vantagens quando se trata de liderar a transição energética, mas desafios de igual proporção. “Os conflitos internacionais evidenciaram a importância de contar com previsibilidade quando o assunto é a produção e abastecimento energético. Entretanto, o país precisa desenvolver um marco regulatório que permita às empresas investirem com riscos administráveis em novas opções energéticas”, afirmou Troyjo.
Já o presidente da curadoria da Conferência HYDROGEN EXPO e diretor de Transição Energética e Sustentabilidade AHK Rio, Ansgar Pinkoswski, comentou que a transição energética é extremamente complexa e que todos os países procuram definir como o farão. “O Brasil tem todas as vantagens para sair na dianteira na corrida da transição energética e este evento nasceu com a função de criar uma agenda positiva, com casos concretos para evidenciar que o hidrogênio é uma realidade”, disse.
Conferência HYDROGEN EXPO
Dividida em quatro grandes frentes: Exportações, Mobilidade, Indústria e Agronegócio, a Conferências Hydrogen Expo teve como tema “Casos de uso do hidrogênio verde na prática, suas aplicabilidades no Brasil e os caminhos para se chegar até lá” e reuniu experts de diversos setores, autoridades do governo, acadêmicos e influenciadores do Brasil e do exterior que abordaram os temas mais recentes sobre produção de hidrogênio, células a combustível e descarbonização, tecnologias de conversão, armazenagem, inovação, novas oportunidades e políticas públicas.
No painel sobre Exportações, representantes dos portos de Pecém (CE), Porto do Açu (RJ) e do Porto de Hamburgo (Alemanha), falaram sobre a questão da infraestrutura portuária voltada para hubs de manufatura do hidrogênio verde, seja para uso interno como para exportação, os desafios e oportunidades além das indústrias, mas para o desenvolvimento sustentável de todo o entorno e da importância das políticas públicas que apoiem essa oportunidade. A questão prática sobre a importância da certificação de hidrogênio verde para exportação, as condições mínimas de aceitação, requerimentos e ESG também foram abordadas no painel.
Considerando que 73% das emissões do mundo são provenientes do transporte, o painel sobre Mobilidade foi baseado no projeto H2Dutra, uma simulação de um ecossistema completo de mobilidade com hidrogênio verde entre Rio de Janeiro e São Paulo ao longo da rodovia Presidente Dutra, de 402 km por onde passam mais de 50% do PIB do país. Participaram do projeto e apresentaram as tecnologias envolvidas, executivos do setor de transição energética para a mobilidade, de tecnologia para abastecimento de hidrogênio, além de executivos da Marcopolo e da Toyota, que mostraram os avanços desse tipo de tecnologia em 30 anos.
O painel sobre transição energética no âmbito da indústria ressaltou a oportunidade de reindustrialização do Brasil por meio da cadeia produtiva do hidrogênio verde, ao mesmo tempo que alertou para o desafio do empresário: escalar tecnologicamente, capacitar a mão de obra e influenciar os governantes em busca de suporte regulatório, de preferência baseado em relações multilaterais.
O impacto do hidrogênio verde no agronegócio foi o tema do 4º painel. A eletrificação de equipamentos agrícolas, armazenamento de energia renovável, mobilidade agrícola sustentável, produção de fertilizantes verdes e a autossuficiência energética nas propriedades rurais foram analisadas pelos debatedores.
