Blindar o FGTS
Usar recursos do Fundo para comprar armas é totalmente descabido
O Conselho Curador do FGTS deverá definir em 28 de julho o percentual do lucro do Fundo em 2005, a ser distribuído nas contas dos trabalhadores em agosto.
Segundo estimativa preliminar, o lucro deverá ser superior a R$ 13,5 bilhões – e poderia ter sido maior, não fossem iniciativas até do próprio governo de permitir o uso do Fundo para finalidades impróprias. No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 12,9 bilhões, 95% do lucro auferido de R$ 13,6 bilhões em 2024. Com isso, o fundo rendeu 6,05% aos depositantes, ante um IPCA de 4,83%. Mais uma vez, valorizou os depósitos e cumpriu a determinação do STF de remunerá-los no mínimo pela inflação.
Isto deverá se repetir neste ano, graças a uma série de fatores. Entre eles, a boa administração do Fundo e a contenção de brechas que desviem seus recursos das principais finalidades constitucionais do FGTS: amparar o trabalhador em momentos de vulnerabilidade e financiar habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Não faltam tentativas de desviar esses recursos. A última delas, em 26 de junho, consistiu na aprovação, pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que permite o uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições, sob o argumento de que, diante da violência crescente, muito trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para adquiri-los. O projeto ainda tramitará por três comissões e se for aprovado, seguirá para o Senado.
Combater a violência é atribuição do Estado. Armar a população vai na contramão do objetivo do Estatuto do Desarmamento, criado em 2003 justamente para impor regras rígidas à comercialização de armas de fogo bem como combater a violência gerada por elas. Não se discute o direito de defesa, porém utilizar recursos do FGTS para exercê-lo é totalmente descabido.
Nossa história
A história do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) está estreitamente ligada ao desenvolvimento da construção e do país nos séculos 20 e 21.
A entidade consagrou-se como representante e interlocutora qualificada das empresas do setor que, com suas obras residenciais, comerciais, industriais e de infraestrutura, contribui para o crescimento econômico, a geração de empregos, e a sustentabilidade ambiental nacional.
