Codevasf participa de debates sobre desestatização de projetos públicos de irrigação, no Espírito Santo
Projeto Público de Irrigação Nilo Coelho, localizado entre os municípios de Casa Nova (BA) e Petrolina (PE), no Submédio São Francisco. Foto: Divulgação/Codevas
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) participou nesta terça-feira, 25 de novembro, do evento “Diálogos para a Regulação: Desestatização dos Projetos Públicos de Irrigação no Brasil”, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES), como atividade paralela ao 26º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH).
A empresa foi representada pelo diretor de Desenvolvimento e Infraestrutura, Henrique Bernardes, que integrou as discussões sobre a desestatização e a regulação dos serviços públicos de irrigação prestados em regime de concessão. A participação da Codevasf destacou o papel da Companhia como executora de políticas de desenvolvimento regional e como referência na implantação e na transferência de perímetros públicos de irrigação.
“A Codevasf liderou o primeiro processo de concessão de um projeto público de irrigação à iniciativa privada no país, o Baixio de Irecê, na Bahia. Esse projeto abriu caminho para um portfólio de parcerias e hoje já apresenta resultados concretos em campo, com produção, geração de emprego e atração de investimentos privados para o semiárido. A desestatização não significa a retirada do Estado, mas uma nova forma de o Estado induzir desenvolvimento, por meio de parcerias”, avalia Henrique Bernardes.
O encontro, organizado pela ANA com apoio técnico da Universidade Federal do Ceará (UFC), buscou reunir subsídios técnicos, jurídicos e operacionais que iriam orientar a regulação dos serviços de irrigação em modelos de concessão. A programação previu ampla coleta de informações junto a órgãos públicos, entidades setoriais e gestores de distritos de irrigação, além de representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica.
Foram convidados para o debate órgãos diretamente envolvidos com perímetros irrigados, como a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SNSH/MIDR), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a própria Codevasf e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), entre outros. Nessas discussões, a experiência acumulada pela Codevasf na gestão de projetos públicos de irrigação e nas articulações para parcerias com a iniciativa privada contribuiu para aprimorar o marco regulatório e os modelos de governança do setor.
Experiência com concessões
No campo das parcerias com a iniciativa privada, a Codevasf estruturou e conduziu os leilões de concessão dos projetos públicos de irrigação Baixio de Irecê (BA) e Jequitaí (MG), ambos realizados na B3, em São Paulo. No Baixio de Irecê, primeiro projeto público de irrigação concedido por leilão no país, foram ofertadas em 2022 as etapas 3 a 9, com cerca de 31,5 mil hectares de área irrigável, em empreendimento que prevê investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão e geração de milhares de empregos na região do Médio São Francisco. Já o Projeto Hidroagrícola Jequitaí prevê a implantação de duas barragens de usos múltiplos e infraestrutura de irrigação em área de aproximadamente 10 mil hectares, com investimentos estimados em R$ 1,5 bilhão e impacto positivo sobre a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico do norte de Minas Gerais.
