Conexsus celebra sanção de lei que transforma Pronaf e Plano Safra em política de Estado, mas alerta para desafios na inclusão da sociobiodiversidade
A Conexsus (Instituto Conexões Sustentáveis) avalia como histórica a sanção feita ontem (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Plano Safra da Agricultura Familiar em lei. A medida dá maior estabilidade e segurança jurídica a políticas que, há décadas, sustentam a agricultura familiar — responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Entre os avanços trazidos pelas novas regras da agricultura familiar, estão a elevação de 30% para 45% do percentual mínimo de compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — o que deve injetar cerca de R$ 1,5 bilhão adicionais por ano nas cadeias produtivas —, além da priorização de povos indígenas, quilombolas, assentados e comunidades tradicionais nessas compras públicas.
Neste ano em que o Pronaf completa mais de duas décadas de existência, a Conexsus reforça o caráter de conquista coletiva, mas também aponta para a necessidade de avanços estruturais. O Programa CrediAmbiental – Rede de Ativadores de Crédito Socioambiental, iniciativa da Conexsus, já atua para destravar o acesso ao Pronaf nas cadeias da sociobiodiversidade, ampliando as oportunidades de crédito e investimentos para povos e comunidades tradicionais.
Ainda assim, a instituição defende a atualização do Manual de Crédito Rural para contemplar modalidades específicas da sociobiodiversidade e a adaptação das esteiras de bancos e instituições financeiras, de modo a reduzir a burocracia e facilitar o acesso de agricultores familiares e comunidades tradicionais ao crédito.
“A transformação do Pronaf e do Plano Safra em lei é uma conquista da agricultura familiar e dos movimentos sociais do campo. Mas é também um convite à responsabilidade coletiva: governos, sociedade civil, instituições financeiras e agricultores devem unir esforços para que esse marco legal se converta em inclusão real, renda, sustentabilidade e justiça social nos territórios. Na Conexsus, reafirmamos nosso compromisso de atuar como ponte entre agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e o sistema financeiro, para que o Pronaf de agora em diante seja, de fato, cada vez mais inclusivo e emancipador”, destaca Fernando Moretti, líder de crédito socioambiental da Conexsus.
