Convênio entre Ipem-SP e ABS cria base técnica inédita para testes de máquinas de solda no Brasil
Parceria prevê criação de laboratório para coleta e análise técnica de equipamentos comercializados no mercado
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e a Associação Brasileira de Soldagem (ABS) formalizaram nesta segunda-feira, 02/02, um convênio técnico para a criação de um laboratório no Ipem-SP voltado à coleta e análise de máquinas de solda comercializadas no mercado brasileiro a fim de verificar o atendimento ou não das normas técnicas brasileiras.
A parceria, considerada inédita pela combinação entre um órgão público de fiscalização técnica e uma entidade especializada do setor, tem como objetivo consolidar a imparcialidade nos testes e fortalecer a confiabilidade técnica dos equipamentos. A iniciativa também busca atuar de forma preventiva, reduzindo riscos ao consumidor.
O setor de máquinas de solda é altamente sensível a padrões técnicos de qualidade, uma vez que falhas nesses equipamentos podem gerar graves riscos aos consumidores. Considerando essas premissas, iniciativas que ampliam a coleta técnica, testes laboratoriais e observação sistemática do mercado contribuem para elevar o padrão de qualidade, reforçar a confiança nos produtos comercializados e prevenir litígios decorrentes de falhas técnicas.
Durante a cerimônia de assinatura, representantes do Ipem-SP ressaltaram que o aumento isolado da fiscalização não é suficiente para resolver os desafios estruturais do país, mas que a ausência de controle técnico tende a ampliar significativamente os índices de não conformidade. Nesse cenário, o Instituto atua de forma orientativa, com a emissão de cartas de alerta sempre que são identificadas irregularidades, permitindo correções antes da atuação punitiva do Estado.
A ABS esteve representada pelo presidente da instituição, Fernando Lescovar Neto, acompanhado de seu diretor executivo e fundador, Daniel Almeida, e do seu procurador jurídico, Eduardo Ribeiro Augusto, que destacaram o caráter técnico da parceria e a importância da padronização de critérios de avaliação para a segurança e a qualidade das máquinas de solda no mercado nacional.
Para Eduardo Ribeiro Augusto, advogado da ABS e sócio da área de Propriedade Intelectual do SiqueiraCastro Advogados, o convênio representa um marco institucional para o setor. “Trata-se de um fato histórico, justamente por unir um órgão público de fiscalização técnica a uma entidade de reconhecida expertise. Essa estrutura confere imparcialidade à coleta e à análise das máquinas de solda e sinaliza ao mercado que há um acompanhamento técnico consistente sobre eventuais não conformidades”, afirma.
Segundo ele, ao firmar este convênio, o Ipem-SP demonstra que está atento às não conformidades. Isso reforça a previsibilidade regulatória, protege o consumidor e beneficia os agentes econômicos que atuam de forma regular”, completa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela conformidade técnica dos produtos é de quem os coloca no mercado. Nesse sentido, a parceria entre Ipem-SP e ABS também atua como instrumento de orientação para fabricantes, importadores e distribuidores, estimulando boas práticas e elevando o padrão técnico do setor.
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