Despachante Aduaneiro tem papel fundamental na Avaliação Nacional de Risco (ANR)
O objetivo é identificar potenciais ameaças à segurança, à saúde pública, ao meio ambiente e à economia do país
Pouca gente sabe, mas a Avaliação Nacional de Risco (ANR) visa identificar potenciais ameaças à segurança, à saúde pública, ao meio ambiente e à economia. Trata-se de um trabalho coordenado entre as autoridades governamentais, setor privado e sociedade civil para o êxito da avaliação do Brasil pelo Gafi (Grupo de Ação Financeiro Internacional), que tem como premissa a proteção do sistema financeiro e da economia em geral contra ameaças de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa.
Neste cenário de comércio globalizado, o papel desempenhado pelos despachantes aduaneiros é crucial na contribuição desta análise, pois trata-se de um interveniente (pessoa física) que se responsabiliza solidariamente nos desembaraços das cargas de exportação e importação. Portanto, seu papel vai além dos trâmites aduaneiros através de fronteiras, recintos alfandegados, portos e aeroportos.
Como profissional habilitado pela Receita Federal para execução de suas atribuições, o despachante aduaneiro tem acesso a toda documentação pertinente às exportações e importações, sendo assim, sua atribuição não se limita apenas a preencher formulários, organizar documentação ou realizar os registros aduaneiros pertinentes para desembaraço das cargas (DUE, DI ou qualquer registro equivalente).
Sua missão também é analisar o conteúdo destes documentos, confirmar a classificação das mercadorias e todos os procedimentos aduaneiros, assim como a legislação aplicável para o bom andamento do processo, seja de exportação ou importação.
“Para tanto, é necessário que nós, profissionais da área, sejamos conhecedores profundos da legislação aduaneira aplicável em cada processo e intervenientes junto aos órgãos gestores de comércio exterior, representando os interesses de nossos clientes”, explica Welington Victoriano, vice-presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros).
Segundo ele, o despachante contribui, ainda, com a avaliação nacional de risco (ANR) ao possuir conhecimento técnico adequado para a identificação de inconsistências nos documentos, suspeitas de fraude, violações regulatórias ou quaisquer atividades que possam representar riscos ao país ao não permitirem que mercadorias, fora da regulamentação, tenham possibilidade de serem exportadas ou importadas. “Não é apenas uma questão técnica, mas também ética ao explanar ao interessado, de forma clara, imparcial e sob a legislação aplicável o que deve ser cumprido e as respectivas anuências”, complementa.
Além disso, estar constantemente atualizado sobre as mudanças nas políticas e regulamentações aduaneiras permite ao despachante aduaneiro antecipar e prevenir possíveis variáveis no processo de importação e exportação que possam vir a interferir no bom andamento dos processos e, consequentemente, contribuem para uma política de segurança eficiente e indiretamente na avaliação de risco nacional.
“Todavia, é de suma importância ratificar que não cabe ao despachante aduaneiro a fiscalização destes processos. Esta é a função da alfândega, que é o órgão governamental responsável por fiscalizar e controlar a entrada e saída de mercadorias do país, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos aduaneiros e tributários em vigor”, explica o líder sindical, lembrando que a sua atuação é fundamental para proteger a economia do país e garantir a segurança dos cidadãos.
Na visão de Welington Victoriano, a eficácia da avaliação nacional de risco passa indubitavelmente pela análise de risco e dos procedimentos de cada interveniente na cadeia logística, da qual o despachante aduaneiro faz parte, em colaboração com os setores público e privado. “A troca de informações consistentes sobre os processos de exportação e importação permitirá, assim, a identificação e a mitigação de ameaças de forma mais eficaz”, finaliza.
Sobre a Feaduaneiros – A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953, com o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional. Suas atribuições incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar divergências e conflitos entre os sindicatos filiados, bem como promover a solidariedade e a união de toda a classe profissional; além de defender os princípios de liberdade para o exercício da profissão, a lealdade na concorrência e a ética no desempenho da atividade profissional.
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