Do marco legal à prática: desafios regulatórios após 1 ano de Lei de Bioinsumos
Setor cresce 22%/ano e CropLife Brasil projeta avanço na safra 2025/26; ambiente regulatório pode impulsionar inovação e sustentabilidade
A Lei de Bioinsumos (Nº 15.070/24) completa, no próximo dia 23 de dezembro, 1 ano de sanção em um cenário de dicotomia. O Marco Legal, exclusivo para a tecnologia agrícola no Brasil e pioneiro no mundo, trouxe avanços significativos ao reconhecer e estabelecer regras específicas de produção, registro e comercialização dos biológicos – antes regulados de forma genérica pela Lei dos Agrotóxicos, Lei de Fertilizantes e outras normativas complementares. Contudo, persiste o desafio setorial de estabelecer a regulamentação infralegal para detalhar fluxos de registro e harmonizar práticas entre estados, garantindo previsibilidade e posição no mercado global.
Levantamento da CropLife Brasil deste ano, em parceria com a Blink, aponta que o setor cresceu 22% nos últimos três anos – desempenho 4 vezes superior à média global – e aumento de volume nas safras, considerando a adoção em área plantada. Ainda assim, a tecnologia tem participação limitada entre os defensivos agrícolas, com representação de apenas 5% do mercado. O fato se deve a diversos fatores, atrelado principalmente a tomada de decisão do produtor rural.
“Preço, segurança ambiental, exigências de mercado, efeitos climáticos e ganho de produtividade estão entre os fatores que pesam na decisão do produtor pelo uso de produtos biológicos. Muitos deles se relacionam entre si. Em algumas culturas — como hortifrúti, frutas de exportação, algodão e café —, a questão dos resíduos ambientais tem maior peso pelo mercado consumidor. Já em grãos, a adoção está mais associada ao controle de pragas e doenças. Nesse contexto, o produtor percebe a necessidade de combinar diferentes tecnologias disponíveis no mercado e fazer a rotação dessas soluções, como forma de evitar o desenvolvimento de resistência”, analisa a diretora de Bioinsumos da CropLife Brasil, Amália Borsari, sobre o uso do produto a base da natureza.
Ambiente regulatório
A CropLife Brasil, como representante do setor de tecnologias agrícolas, incluindo a indústria de biológicos, reconhece que a lei consolidou um ambiente regulatório moderno, que impulsiona a adoção, reconhece a função e valoriza a sustentabilidade dos produtos no campo. Apesar dos desafios na implementação, eles podem ser vistos como oportunidades para definir processos específicos aos diferentes bioinsumos, criar incentivos econômicos e sensibilizar o produtor quanto às vantagens oferecidas por esses insumos.
“Agronomicamente, temos sempre o princípio de utilizar várias tecnologias para o controle de uma praga e doença e manter a alta produtividade – seja uma semente melhorada, seja um defensivo químico ou um produto biológico, considerando a complementariedade dessas tecnologias. Para isso, é preciso uma mudança no manejo, visão holística do cenário, rastreamento e atenção ao longo da safra por parte do produtor, para que o uso seja estratégico, sobretudo daqueles produtos advindos de inovação”, considera Amália, quanto ao desafio para uso do produto dentro da porteira.
Biológicos no campo
Na safra 2024/25, a adoção de bioinsumos cresceu 15%, atingindo 158,6 milhões de hectares tratados. A participação na área cultivada passou de 23% para 26%, com destaque para soja (62%), milho (23%) e cana-de-açúcar (10%). Para a safra 2025/26, a CropLife Brasil projeta avanço na adoção e manutenção do ritmo de expansão acima da média global, impulsionado por maior integração entre defensivos e bioinsumos. Considerando as classes, o mercado de bioinoculantes está mais avançado em relação à comercialização, seguido pelos bionematicidas e solubilizadores.
Considerando faturamento, a indústria dos biológicos cresceu 30% entre 2024 e 2022, com mais R$ 4,5 bilhões no setor. Do montante, R$ 130 milhões foi destinado à pesquisa e desenvolvimento de novas soluções. Os dados integrados são do CropData. Ao todo, foram 136 registros de produtos bioinsumos em 2025, contra 107 em 2024 – aumento de 27% e recorde na série histórica.
Apesar do aumento no número de produtos registrados, é importante considerar que esse resultado ainda não pode ser atribuído exclusivamente à legislação vigente, uma vez que a norma ainda está em fase de regulamentação. “Nesse contexto, o processo de definir regras de transição para as obrigações anteriores e estabelecer os novos fluxos regulatórios para o registro de produtos biológicos são fundamentais para o efetivo avanço na legislação setorial. O Brasil tem potencial para representar até um terço da produção mundial da solução na próxima década”, complementa a gerente regulatório de Bioinsumos da CLB, Julia Pupe.
Projeto Bioinsumos do Brasil
Brasil é uma das agriculturas mais competitivas do mundo e é líder em produção agrícola tropical. Ciente do papel decisivo do país neste cenário, a CropLife Brasil e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançaram este ano o projeto setorial “Bioinsumos do Brasil”, uma iniciativa estratégica para consolidar a posição do Brasil no mercado global de soluções agrícolas baseadas na natureza. O objetivo é expandir o comércio da indústria brasileira de bioinsumos em outros países e fomentar a imagem da agroindústria nacional no exterior. Em um cenário de crescente relevância, protagonismo, o avanço na regulamentação se mostra importante fator para garantia de competitividade internacional.
