Entidades do setor produtivo defendem leilão TECON SANTOS 10 em duas
fases para ampliar a concorrência, eficiência e competitividade nacional
A ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), a ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas e o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), entidades representativas dos usuários do setor portuário, vêm à público para manifestar apoio incondicional ao modelo de leilão em duas fases proposto pela ANTAQ para o Tecon Santos 10. Fazendo coro às manifestações de diversas outras associações e grupos da sociedade civil, as entidades se posicionam de forma enfática contra a perpetuação de uma concentração que domina 100% da capacidade de contêineres no Porto de Santos, responsável por
40% da movimentação nacional.
A concentração extrema no maior porto da América Latina está nas mãos de apenas três operadores, configurando oligopólio que limita opções dos usuários e eleva custos logísticos para toda a economia Brasileira. O modelo bifásico para o leilão, aprovado pela ANTAQ e referendado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, é a única solução eficaz para garantir a entrada de um novo operador e fomentar concorrência real no
mercado. Estão em jogo a eficiência do nosso comércio exterior e a competitividade nacional em um mercado estratégico a todo setor produtivo.
Juristas e economistas importantes avaliam que a modelagem adotada pela agência setorial é jurídica e tecnicamente impecável. A ANTAQ respaldou sua proposta em estudos técnicos e tem competência legal plena (Leis 10.233/2001 e 12.815/2013) para lançar edital que estimule a concorrência e o maior bem-estar à coletividade no setor.
A alternativa do desinvestimento pelos chamados incumbentes no modelo de leilão em uma fase apresenta graves problemas e não atende o interesse público: não possui regulamentação específica no setor portuário e gera insegurança jurídica a um projeto multibilionário. Exemplos nacionais e internacionais mostram fracassos frequentes desse tipo de remédio concorrencial. Além disso, o leilão monofásico cria uma falsa isonomia, pois não impede os incumbentes de praticar subsídio cruzado para vencer, aumentando posteriormente os custos aos clientes.
O Tecon Santos 10, com capacidade para 3,5 milhões de TEUs anuais, definirá a estrutura concorrencial do Porto de Santos pelos próximos 70 anos. Esta é uma oportunidade única para fomentar concorrência real no mercado e mitigar os efeitos de um oligopólio que prejudica a competitividade brasileira há décadas. O setor produtivo
confia que o Plenário do TCU respaldará o modelo proposto pela ANTAQ e que o Governo Federal será capaz de concluir rapidamente o mais importante projeto de infraestrutura do setor portuário do século, garantindo mais competição e custos menores para empresas e consumidores.
Sobre a ABIA
Criada em 1963, a ABIA é a maior representante da indústria de alimentos no País. Fazem parte da associação empresas produtoras de alimentos, bebidas, tecnologias e ingredientes: indústrias de pequeno, médio e grande portes, presentes em todo o território nacional, brasileiras e multinacionais que, juntas, representam cerca de 80% do setor, em valor de produção. A indústria de alimentos e bebidas é a maior do Brasil: processa 62% de tudo o que é produzido no campo, reúne 41 mil empresas, produz 283 milhões de toneladas de alimentos por ano, gera 2,075 milhões de empregos diretos e representa 10,8% do PIB do País.
