Especialistas alertam para os impactos de sementes ilegais
CropLife Brasil reforça importância da fiscalização, conscientização e atuação conjunta com o setor público para enfrentar o mercado ilegal
Nilto Mendes é gerente de Combate a Produtos Ilegais na CropLife Brasil (Foto Isabel Freitas/Divulgação CLB)
No primeiro dia do Seminário Nacional sobre Insumos Agropecuários (Senagri) 2025, realizado nessa terça-feira (10), a CropLife Brasil (CLB) ressaltou a importância de ações integradas para coibir o uso de sementes piratas. A prática já atinge 11% da área de soja cultivada no país — o equivalente a todo o cultivo da cultura em Mato Grosso do Sul –, além de comprometer a produtividade, disseminar pragas e doenças e ameaçar a sustentabilidade da cadeia produtiva, afirmaram os especialistas.
O gerente de Combate a Produtos Ilegais da associação, Nilto Mendes, participou do painel sobre o tema ao lado de representantes da indústria, do setor público e de entidades do agronegócio. O debate evidenciou a complexidade do tema e a urgência da atuação coordenada entre União, estados, iniciativa privada e produtores rurais.
“O mercado ilegal de sementes não é apenas uma infração administrativa, pois compromete a reputação do agro brasileiro, fomenta práticas criminosas e enfraquece a competitividade do setor. Precisamos fortalecer os canais de denúncia, ampliar os acordos de cooperação e promover ações de informação, educação e responsabilização, além de punir os infratores”, destacou Mendes.
Nilto Mendes (CLB), Ronaldo Troncha (Abrasem), Marcio Olivera (Agrodefesa-GO), Cleber Eufrasio (Adepará- PA) (Foto Isabel Freitas/Divulgação CLB)
O representante da CLB apresentou, ainda, um balanço do trabalho realizado pela entidade, que por meio de ações judiciais já apreendeu mais de 1,8 milhão de toneladas de sementes piratas desde 2020. Ele também destacou o fortalecimento da Coalizão de Combate À Pirataria de Sementes, que envolve outras entidades e indústria, além do canal de denúncias que têm dado maior capilaridade ao enfrentamento do problema.
O painel contou também com a participação de Márcio Antônio de Oliveira, representante da Agrodefesa-GO, e Ronaldo Troncha, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), que reforçaram os desafios enfrentados para mitigar os danos causados pela prática ilegal.
Para Oliveira, entre os principais entraves estão a falta de recursos humanos, a limitação de laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) – apenas cinco em todo o país – e a morosidade dos processos administrativos.
“A burocracia compromete a eficácia da fiscalização. Em muitos casos, a análise da semente suspeita só fica pronta quando ela já foi plantada, gerando riscos irreversíveis ao produtor e ao meio ambiente. Precisamos de processos mais ágeis, legislações atualizadas e uma rede nacional de cooperação técnica para dar respostas rápidas e efetivas”, afirmou Oliveira.
Troncha explicou que as sementes piratas não passam por nenhum tipo de certificação ou controle de qualidade, comprometem a uniformidade e o vigor das lavouras, além de trazer graves impactos técnicos, econômicos e legais.
“As sementes ilegais não garantem germinação adequada, não oferecem rastreabilidade e ainda impedem que o produtor acesse seguros e financiamentos. Estamos falando de uma prática que desrespeita a propriedade intelectual, promove concorrência desleal e prejudica toda a cadeia produtiva”, explicou Troncha.
O presidente da Abrasem também apresentou dados preocupantes sobre o uso irregular de sementes no Brasil. Em média, 29% da soja plantada no país não utiliza sementes certificadas, com destaque para o Rio Grande do Sul, onde esse índice chega a 55% — o maior do país.
Para ele, é preciso ir além da fiscalização tradicional: “É necessário apoiar os estados nas ações de fiscalização, caracterizar esse comércio como infração grave e criar incentivos para quem faz o uso correto, como benefícios fiscais para quem adquire sementes certificadas”, defendeu. “Uma proposta em discussão é a concessão de benefícios fiscais a produtores que utilizem sementes certificadas, além de caracterizar a semente pirata como crime ambiental, dada a gravidade”, complementou.
