Governo de SP abre nova etapa de contribuições para o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica
Consulta pública segue até 28 de novembro e permitirá o aperfeiçoamento do modelo pioneiro de Pagamento por Serviços Ambientais
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) promove, por meio da Fundação Florestal, uma nova etapa de consulta pública sobre o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, instituído pelo Decreto nº 69.903/2025, que vai até o próximo dia 28. Nesta nova fase, foi publicado o Edital de Chamamento Público que convida pessoas físicas e jurídicas da iniciativa privada, nacionais ou estrangeiras, a indicar áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor) com potencial para o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono e de biodiversidade no âmbito do programa.
A iniciativa dá continuidade ao processo colaborativo para construção do modelo paulista de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que permitirá remunerar prestadores de serviços ambientais pela restauração de áreas degradadas e conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental.
O programa, lançado pelo Governo de São Paulo em setembro, adota o modelo de PSA considerado mais ágil e eficiente, integrando preservação ambiental, geração de ativos e economia verde. A proposta prevê a cessão de direitos de exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados nos projetos.
Esses ativos poderão ser certificados e comercializados no mercado, ampliando o alcance e a atratividade econômica das ações. Baseado na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e reconhecido pela Lei Federal nº 14.119/2021, o modelo paulista adota a lógica de pagamento por resultados, vinculando a remuneração à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e recuperação de solos.
Na prática, o programa cria espaço para que empresas, fundos de investimento e organizações privadas aportem recursos na recuperação ambiental e recebam a titularidade dos créditos gerados, mantendo ao Estado a propriedade das áreas. A seleção dos projetos será feita por procedimento competitivo, com critérios objetivos definidos em edital.
De acordo com o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, a nova etapa reforça o caráter participativo e inovador da iniciativa.
“O Estado de São Paulo vem construindo um modelo de PSA robusto e inclusivo, que conecta conservação, geração de empregos e inovação. Essa fase de consulta pública é essencial para aprimorar as diretrizes técnicas e fortalecer a participação de todos os setores na transição para uma economia mais verde e sustentável”, destacou Rodrigo.
As contribuições poderão ser enviadas até 28 de novembro de 2025, pelo e-mail psarestauracao@fflorestal.sp.
