Governo vai financiar projetos de drenagem e resíduos sólidos com taxas e juros zero para cidades do UniversalizaSP
Municípios paulistas que estão avançando na regionalização do saneamento por meio de programas estaduais podem se beneficiar da linha de crédito para projetos de resíduos sólidos e drenagem, além de demandas mais urgentes em água e esgoto
Uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), e a Desenvolve SP, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vai garantir empréstimos com taxas e juros zero para projetos de saneamento básico, principalmente drenagem e resíduos sólidos, aos municípios paulistas que aderiram ao UniversalizaSP, programa estadual que oferece apoio técnico e financeiro com olhar regionalizado para ampliar a resiliência hídrica e acelerar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal de Saneamento, como a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgoto, incluindo áreas rurais e informais consolidadas, e a redução das perdas d’água nesses territórios. Participantes do programa Integra Resíduos, que prevê arranjos regionais para a destinação dos resíduos sólidos, também se enquadram nessa categoria de incentivo.
Cidades que estão dentro da área de abrangência da Sabesp, na Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1 Sudeste), também poderão pleitear o benefício para obras não contempladas no contrato da companhia, como obras de drenagem, por exemplo.
Com previsão de R$ 130 milhões para equalizar as taxas de juros, a linha de crédito busca apoiar obras e projetos de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, além de demandas mais urgentes dos municípios quanto a abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O objetivo é alinhar os investimentos com os planos e políticas estaduais e com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.
“O saneamento básico inclui os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, e não pode ser visto de forma isolada, considerando a lógica de bacias hidrográficas e o impacto do que é feito em uma cidade sobre outras da região. Uma cidade pode ter, por exemplo, 100% de cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto, e viver problemas graves de escassez hídrica, que precisam ser olhados considerando a região daquela bacia hidrográfica e com planejamento de curto, médio e longo prazo. É por isso que estamos valorizando as cidades que estão avançando nessa coordenação regional, que preza também pela autonomia municipal e as especificidades de cada cidade”, explica a secretária da Semil, Natália Resende.
“Por meio da parceria entre a Desenvolve SP e a Semil, estamos levando crédito com condições especiais, para que as prefeituras possam realizar obras de saneamento essenciais, com impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população”, afirma Ricardo Brito, diretor-presidente da Desenvolve SP.
O financiamento oferece carência de até 24 meses e amortização de até 120 meses (10 anos), com critérios diferenciados de equalização de juros. Os municípios interessados devem acessar o site da Desenvolve SP para informações sobre o processo de solicitação.
Sobre o UniversalizaSP
O UniversalizaSP é um programa criado pelo Governo de São Paulo para apoiar os municípios na ampliação da resiliência hídrica e no cumprimento das metas do Novo Marco de Saneamento, desde a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto à redução de perdas d’água, desafios que exigem das gestões municipais alto nível de investimento e eficiência. O programa visa a construção de modelos regionais que busquem soluções integradas e alavanquem os investimentos necessários, considerando as especificidades de cada um dos municípios.
O programa prevê contraprestação total anual do Estado estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões de água e esgoto e subsidiar a tarifa, trazendo mais segurança aos municípios, pois eles passam a ter a garantia de mais investimentos, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos. Outra vantagem apresentada é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios. Está prevista a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.
O Governo de São Paulo está atualmente na Fase 2 do projeto. Nela, estão sendo feitos os estudos e modelagem em sete grandes frentes: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A expectativa é de que essa etapa seja concluída até o início do ano que vem.
Sobre o Integra Resíduos
Lançado em 2024, o Integra Resíduos tem como objetivo modernizar a gestão de resíduos sólidos por meio de parcerias público-privadas regionais, que garantam mais escala e eficiência no processamento e transformação desses materiais em novos produtos, como energia, combústíveis sustentáveis ou outros produtos da reciclagem. O programa será desenvolvido em ciclos. Nesta primeira etapa, participam 63 municípios, organizados em três consórcios intermunicipais, além da Região Metropolitana de Campinas. As licitações para a gestão regional dos resíduos estão previstas para o segundo semestre do ano que vem. Em paralelo, todos os municípios que se inscreveram no programa recebem capacitação para fortalecer a governança no tema.
