IBAMA confirma solicitação da ABTLP e reitera dispensa do CTF-APP impresso no transporte de produtos perigosos
Atualização reduz custos, garante segurança jurídica e fortalece agenda de eficiência e sustentabilidade no setor
Em um cenário global em que sustentabilidade e transformação digital já se tornaram prioridades competitivas, empresas do Transporte e Logística de Produtos Perigosos lidam com crescente pressão para operar de forma eficiente, ambientalmente responsável e com alta conformidade regulatória. A simplificação de processos administrativos e o uso de tecnologias digitais têm se mostrado caminhos fundamentais para reduzir desperdícios, agilizar operações e fortalecer a rastreabilidade e o controle dos documentos exigidos pelos órgãos ambientais.
Nesse contexto, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) conquistou um avanço importante para o setor ao obter do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) um posicionamento oficial confirmando que o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) não precisa ser apresentado em formato impresso nos veículos. O documento continua obrigatório, mas não o seu porte, desde que o cadastro esteja válido e acessível durante as fiscalizações.
Antes desse esclarecimento, muitas transportadoras enfrentavam exigências práticas de manter cópias físicas atualizadas do CTF-APP em cada veículo da frota, o que gerava custos adicionais de impressão, logística documental e consumo de papel, além de falta de uniformidade nas ações de fiscalização. A confirmação do IBAMA elimina essas inconsistências e contribui para uma rotina operacional mais ágil e sustentável.
A medida fortalece um movimento já observado em diversos países, onde a digitalização de documentos regulatórios representa uma das principais estratégias de desburocratização e melhoria contínua dos processos logísticos. No Brasil, estudos como o Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis de 2024 indicam que a adoção de processos digitais e a eliminação de barreiras documentais trazem ganhos em eficiência, redução de custos administrativos e menor consumo de recursos naturais.
Para o presidente da ABTLP, Oswaldo Caixeta, esse é um passo decisivo rumo à eficiência e à evolução tecnológica do setor. “O esclarecimento representa um avanço significativo na redução da burocracia e na modernização dos processos no setor de transporte de produtos perigosos. A ABTLP tem trabalhado incessantemente para garantir que as empresas associadas possam operar de forma mais eficiente e sustentável, sem comprometer a conformidade ambiental”, afirma.
A entidade reforça a importância de que as transportadoras mantenham a regularidade do CTF-APP. Essa mudança também abre espaço para que outros documentos do transporte de produtos perigosos possam, no futuro, transitar para sua comprovação por meio digital, preservando a segurança operacional e atendendo às exigências dos órgãos competentes.
A associação reforça que esse resultado é fruto de sua atuação contínua na defesa técnica do setor, ouvindo as transportadoras e levando suas necessidades aos órgãos competentes para promover melhorias concretas na operação. “Essa conquista reforça o papel da ABTLP como representante técnica do transporte de produtos perigosos, buscando permanentemente evoluções que tragam mais segurança, competitividade e sustentabilidade ao setor. Seguiremos atentos às necessidades das nossas associadas e atuando junto aos órgãos públicos para modernizar e simplificar cada vez mais os processos que envolvem o cumprimento das obrigações ambientais”, conclui Caixeta.
Sobre a ABTLP
A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos representa transportadores e operadores logísticos de produtos perigosos no Brasil. Fundada em 1998, atua em âmbito nacional, oferecendo treinamentos, assessoria técnica e jurídica, atualização de normas e disseminação de boas práticas. A entidade colabora com órgãos públicos na regulamentação do setor e defende os interesses de seus associados, empresários individuais e as sociedades empresariais do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
