Lançamento do Projeto Energias da Floresta marca o acordo de cooperação entre IEMA e Aneel para ampliar o acesso à energia elétrica na Amazônia Legal
Dados inéditos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) apontam que 3.659 escolas e 966 Unidades Básicas de Saúde estão no escuro, na região
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) firmaram, na manhã desta quinta-feira (30), o primeiro acordo de cooperação técnica da agência com uma organização do terceiro setor marcando o lançamento do “Projeto Energias da Floresta”. O evento ocorreu no auditório da Aneel, em Brasília (DF), e reuniu organizações parceiras, representantes governamentais como do Ministério de Minas e Energia (MME) e do legislativo.
A parceria, voltada à inclusão energética e social, permite a experimentação de soluções inovadoras para a prestação e inclusão energética voltadas a povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Ela deve contar com participação de órgãos do governo, organizações do terceiro setor, academia e distribuidoras de energia visando o aprimoramento regulatório e das políticas públicas de energia a essas populações.
O lançamento foi transmitido ao vivo no canal do YouTube da Aneel.
Segundo dados exclusivos do IEMA apresentados durante o encontro, além de um milhão de pessoas que vivem sem acesso à energia elétrica de fornecimento público na Amazônia Legal, 3.659 escolas e 966 Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão no escuro. O que exclui essas populações dos serviços básicos e essenciais garantidos pela constituição e gera barreiras logísticas, econômicas e ambientais que dificultam o exercício pleno da cidadania.
O projeto é orientado pela inovação, sustentabilidade e justiça social, com foco em atender populações extrativistas, indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais ou que vivem em áreas isoladas com atendimento inadequado ou que ainda estão sem o serviço público de energia elétrica.
“O objeto desse acordo está muito alinhado com o propósito do IEMA. No ano que vem, o Instituto completa 20 anos, e desde a sua criação tem como missão apoiar a avaliação e o aprimoramento das políticas públicas de transporte e energia elétrica, sempre com foco em inclusão social”, conta André Luis Ferreira, diretor-presidente do IEMA.
“Estamos presentes na Amazônia há cerca de sete anos, e aprendemos que manter a floresta em pé exige uma nova economia para a região: uma economia baseada nos produtos da sociobiodiversidade e na agricultura familiar, que já oferecem caminhos concretos para esse novo modelo de desenvolvimento. Mas essa nova economia não se sustenta sem infraestrutura. A Amazônia precisa de uma infraestrutura que fortaleça essa transição, garantindo energia e potência, porque apenas levar luz não é suficiente para apoiar as atividades produtivas e o desenvolvimento local”, completa.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, durante a solenidade salientou: “A Aneel chega à última fase do processo de universalização com a responsabilidade de ajustar o marco regulatório à realidade das comunidades amazônicas. É hora de garantir que a transição energética seja verdadeiramente justa e inclusiva, combatendo a pobreza energética e permitindo que essas populações se desenvolvam de forma sustentável, sem abrir mão de seus territórios, modos de vida e tradições”.
Ferreira destacou a importância da Rede Energia e Comunidades, grupo de organizações atentas à causa do pleno direito à energia limpa e sustentável, conforme preconiza a legislação brasileira e o objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 7 da Organização das Nações Unidas. “Ela nos permitiu chegar mais perto das comunidades”. O apoio da rede foi essencial para conectar pesquisa científica com o conhecimento local e políticas públicas.
Vale lembrar que o primeiro projeto a ser incluído nos trabalhos do acordo é o já em curso “Agentes Comunitários de Energia” idealizado pela rede, também fundamental, “Conexão Povos da Floresta”, que conecta comunidades do interior da Amazônia por meio da internet rápida e significativa. O curso prevê a formação de agentes comunitários para promover maior autonomia nas comunidades locais.
Amazônia sem luz: dados inéditos revelados
Um levantamento feito pelo IEMA e apresentado durante o encontro também revelou que quase quatro mil escolas seguem sem acesso à energia elétrica na Amazônia, o que impacta diretamente o direito à educação de crianças, adolescentes e adultos. A ausência de energia impede o uso de ferramentas digitais, o acesso à internet e o preparo de materiais de apoio pelos professores, além de comprometer a qualidade da alimentação escolar, muitas vezes restrita a produtos ultraprocessados. Justamente em uma região reconhecida pela produção de alimentos naturais e saudáveis.
“Há quase mil unidades básicas de saúde sem acesso público à energia elétrica. Imagine o que isso significa na prática: durante o período de grandes queimadas na Amazônia, com várias pessoas passando mal, essas unidades não têm energia nem para ligar um inalador e prestar o primeiro atendimento”, alertou Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do IEMA, em sua apresentação durante o evento. “Nas comunidades isoladas durante a pandemia de covid-19, muitas unidades básicas não puderam manter vacinas refrigeradas, simplesmente porque não havia energia suficiente para garantir as condições adequadas de armazenamento”, completa.
Dados inéditos nos mapas abaixo:
Fonte: IEMA, com dados do CNEFE e IBGE.
Do total das pessoas excluídas do acesso público à energia elétrica na Amazônia legal, 19% pertencem a povos indígenas e 22% vivem em Unidades de Conservação. Além disso, mais de 650 mil pessoas estão fora das áreas demarcadas na Amazônia, segundo levantamento já realizado pelo IEMA.
Onde há energia elétrica (sistema isolado) de fornecimento fotovoltaico:
Fonte: IEMA, com dados: IBGE, MME, Mott, ISA, PSA, Kara Solar, WWF.
Sobre o Projeto Energias da Floresta
O “Projeto Energias da Floresta” nasce do diálogo direto com as comunidades e tem o desafio de universalizar o acesso à energia elétrica, com qualidade e quantidade suficientes, atendendo as necessidades das pessoas e respeitando os seus direitos e desejos. O projeto viabilizado pelo acordo assinado representa um novo modelo de atuação regulatória voltado à inovação e à sustentabilidade.
O foco é o território da Amazônia Legal, além de outras regiões e populações sem acesso ou com acesso precário ao serviço. Encontros com comunidades locais fomentaram o acordo e resultaram em documentos como a “Carta dos Povos Xinguanos” e a “Carta-Manifesto das Comunidades Quilombolas de Abaetetuba (PA) pelo acesso digno à energia, apontando demandas específicas e reforçando a importância de uma comunicação prévia e participativa entre o poder público e as comunidades atendidas.
Resultados esperados
Muitos povos e comunidades da região amazônica têm tido seu primeiro acesso à energia elétrica por meio de iniciativas isoladas, sem integração com as concessionárias de distribuição e sem conexão direta com a agência reguladora. Com duração estimada de cinco anos, o projeto prevê:
- Facilitar a comunicação e articulação entre órgãos governamentais e não governamentais sobre acesso à energia elétrica e à tarifa social;
- Desenvolver o Projeto Sandbox Regulatório “Povos da Floresta”, com etapas de planejamento, execução e monitoramento da governança;
- Mapear barreiras regulatórias e institucionais que dificultam o acesso à energia em comunidades remotas e vulneráveis;
- Assegurar a participação social efetiva, com processos de consulta e escuta qualificada, respeitando a diversidade cultural e organizacional (em conformidade com a Convenção nº 169 da OIT);
- Estabelecer indicadores técnicos, socioeconômicos e ambientais para medir os resultados do Sandbox Regulatório;
- Testar e avaliar arranjos regulatórios inovadores em ambiente controlado;
- Promover capacitação técnica e institucional de lideranças comunitárias, organizações locais e atores governamentais;
- Sistematizar e difundir os aprendizados do Sandbox Regulatório, transformando-os em insumos para o aprimoramento regulatório da Aneel e replicação em outros territórios.
