Maior edição da história: Município Agro amplia repasses e premia 90 municípios
Programa estadual eleva investimentos de R$5 milhões para R$6 milhões e atinge recorde de cidades certificadas. Evento contou com diversos anúncios para o agro paulista
O Governo de São Paulo realizou nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, a entrega oficial do Prêmio Município Agro Paulista – Edição 2025, durante cerimônia que reuniu o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, prefeitos e lideranças do setor. O evento consolidou a sétima edição do programa, agora reforçada por um investimento recorde de R$6 milhões destinados a estimular políticas públicas locais voltadas ao desenvolvimento sustentável do agro.
Nesta edição, 125 prefeituras foram certificadas pelas boas práticas de gestão no campo, e 90 delas receberam repasses financeiros. A metodologia, consolidada a partir do ciclo anterior, mantém a divisão em três grupos definidos pelo PIB municipal, garantindo equilíbrio entre cidades de diferentes portes: o Grupo 1 contempla municípios com PIB entre R$ 3 bilhões e R$ 90 bilhões; o Grupo 2 reúne aqueles entre R$ 500 milhões e R$ 3 bilhões; e o Grupo 3 abrange prefeituras com PIB entre R$ 30 milhões e R$ 500 milhões. Dentro de cada grupo, os três primeiros colocados recebem valores diferenciados, sendo R$200 mil para o primeiro lugar, R$150 mil para o segundo e R$100 mil para o terceiro. As demais cidades premiadas financeiramente receberam repasses de R$50 mil ou R$70 mil, conforme a pontuação alcançada no programa.
Confira os ganhadores de cada grupo:
Grupo 1
1º lugar: Piracicaba
2º lugar: Limeira
3º lugar: Jundiaí
Grupo 2
1º lugar: Adamantina
2º lugar: Pedreira
3º lugar: Itápolis
Grupo 3
1º lugar: Joanópolis
2º lugar: Timburi
3º lugar: Pracinha
A ampliação do repasse reforça o compromisso da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em fortalecer o programa e garantir melhores condições para que os municípios executem ações estruturantes no meio rural. Os valores entregues são tradicionalmente aplicados em ações como ampliação e modernização das Casas da Agricultura, programas de conservação de solo e água, fortalecimento da infraestrutura de estradas rurais, iniciativas de segurança alimentar, projetos de diversificação produtiva e mecanismos para ampliar o acesso dos produtores a mercados formais.
A seleção dos municípios premiados considerou um conjunto de indicadores que medem governança, planejamento territorial, sustentabilidade, inovação e capacidade de execução. Mais de 60% da pontuação é formada por critérios de gestão, como eficiência dos serviços agropecuários, funcionamento das equipes municipais, regularidade dos programas, atuação dos conselhos, qualidade da assistência técnica e aderência às diretrizes estaduais.
“Desde o início do Ranking do Município Agro, tivemos um crescimento expressivo, com participação de mais de 450 municípios, 125 certificados com médias bem superiores aos dos ciclos anteriores. Isso demonstra empenho para atendimento das diretrizes do programa como ferramenta de gestão”, comenta Fabiana Gouvea, coordenadora técnica do Grupo de Trabalho do Município Agro.
A trajetória do Município Agro Paulista também reflete a evolução da política pública e o aumento da participação dos municípios. Criado para incentivar agendas estratégicas de desenvolvimento rural, o programa ganhou novo impulso a partir de 2024, quando passou a dividir os participantes em três grupos conforme o PIB municipal, garantindo mais competitividade e ampliando a distribuição dos recursos. Antes dessa mudança, apenas os primeiros colocados recebiam premiação em dinheiro, o que restringia o alcance dos investimentos.
No ciclo 2023, 107 municípios foram certificados e contemplados com repasses. Já na 6ª edição, em 2024, com a nova divisão por blocos, o número subiu para 118 cidades certificadas, 72 premiadas e R$5 milhões distribuídos. Agora, na 7ª edição, os resultados atingem o maior patamar do programa: 125 certificações, 90 premiados e um total histórico de R$6 milhões investidos diretamente nos municípios paulistas.
O Estado também firmou um Protocolo de Intenções com o Instituto Áquila para modernizar o Programa Município Agro, com apoio técnico para criação de novos indicadores e uso de inteligência artificial na qualificação da metodologia.
Regularização fundiária e ambiental
A agenda de regularização fundiária e ambiental também ganhou destaque com a assinatura do decreto que institui o novo Programa Paulista de Regularização de Terras, modernizando regras, procedimentos e amplia os trabalhos de regularização da Fundação Itesp no estado. Durante a cerimônia foi entregue o título rural de número 5 mil ao casal Valdir Aparecido Teles e Leila Claudia Santos Teles, do Assentamento Água Limpa 2, em Presidente Bernardes. Na área ambiental, o governo celebrou a validação do CAR de número 200 mil, entregue ao produtor de café Jesus Donizete Minatel, de Torrinha. Também foi formalizada a entrega do primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) a um assentado, acompanhada da primeira unidade habitacional construída pela parceria ITESP e CDHU para o produtor Marco Antônio Reis e Eliana Aparecida da Silva, do Assentamento Dom Evaristo Arns, em Marabá Paulista, que abriga 42 famílias.
A cerimônia também marcou avanços importantes para comunidades quilombolas, com a entrega de título ao quilombo Ostras, em Eldorado. O presidente da associação local, Lauro Pedroso de Moraes, recebeu o documento em nome das 17 famílias da comunidade, que totaliza 238,6 hectares e se torna o 12º quilombo titulado no estado. Atualmente, São Paulo tem 37 quilombos reconhecidos, sendo 30 no Vale do Ribeira. Foram ainda entregues dois títulos referentes a médias e grandes propriedades, além da assinatura de autorizações para emissão de 150 novos títulos para produtores de assentamentos e 480 títulos urbanos destinados a municípios paulistas.
O Governo do Estado autorizou ainda, por meio do programa de regularização fundiária rural, a entregar 150 novos títulos de lotes em assentamentos estaduais, e 480 títulos de imóveis urbanos em parceria com oito municípios paulistas — Óleo, Itapetininga, Cerquilho, Itu, Cajati, Sete Barras, São Sebastião e Rosana — atendendo bairros que, juntos, somam mais de 450 famílias contempladas com a titulação.
Produtores artesanais paulistas
Ainda nos anúncios foi assinada a alteração do Decreto nº 66.523/2022, promovendo um ajuste objetivo nos limites de produção diária da cadeia artesanal registrada no SISP. Pela mudança, o limite para produtos cárneos dobra, passando de 200 para 400 quilos por dia, e o de pescado aumenta de 350 para 600 quilos diários, adequando a norma à evolução produtiva, tecnológica e sanitária observada nos empreendimentos artesanais paulistas, sem alterar os critérios sanitários, o regime de inspeção ou a estrutura do sistema. A medida fortalece a agroindustrialização artesanal, amplia a competitividade e mantém a segurança alimentar.
Investimento em desenvolvimento rural
O evento marcou ainda a sanção pelo governador Tarcísio de Freitas do Projeto Agro Paulista Mais Verde – Microbacias III, autoriza a captação de até R$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial, beneficiando mais de 30 mil produtores e 400 cooperativas, com foco no fortalecimento da agricultura familiar por meio da ampliação da infraestrutura produtiva de agroindústrias, cooperativas e associações.
Em nova ação do Programa Patrulha Rural foram celebrados convênios com 11 municípios para a entrega de 11 composteiras de 318 mil reais cada, ampliando o desenvolvimento rural municipal. Serão beneficiadas as cidades de Álvares Machado, Bebedouro, Holambra, Fernandópolis, Itapetininga, Capão Bonito, Promissão, Presidente Prudente, Paranapanema, Tupã e Santa Mercedes.
Também foram assinados convênios com municípios para instalação de seis novas unidades do programa Cozinhalimento, que receberão R$540 mil em recursos estaduais. Além disso, houve o lançamento do edital de reforma externa do Museu da Pesca, em Santos, e a apresentação de um novo procedimento técnico da SAA e da CETESB para regulamentar o uso dos dejetos da suinocultura na fertirrigação. A solenidade incluiu ainda a entrega da Medalha do Mérito Dom Pedro II ao governador Tarcísio de Freitas, concedida a personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento do setor agropecuário paulista
