Medida da Antaq revisa cobrança de sobrestadia de contêineres; especialista explica o que muda para importadores
Com um crescimento de 20% na movimentação de contêineres nos portos brasileiros no ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou recentemente o novo Acórdão 521/2025 para tornar o ambiente operacional mais equilibrado. A ação revisa a cobrança de demurrage, a sobrestadia de contêineres nos terminais, para corrigir excessos, reduzir processos judiciais, dar mais segurança e incentivar a eficiência logística. Especialista em comércio exterior e CEO da Tek Trade, Rogério Marin, explica que a medida traz mais clareza, previsibilidade e evita penalizações em situações que não dependem do importador.
A movimentação de contêineres nos portos brasileiros cresceu 20% em 2024, conforme a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para criar um ambiente operacional mais equilibrado, o órgão federal publicou recentemente o Acórdão nº 521/2025, que revisa a forma como é feita a cobrança de sobrestadia de contêineres, conhecida no setor como demurrage. O objetivo da ação é corrigir cobranças abusivas, reduzir a judicialização e incentivar a eficiência logística ao determinar que a taxa seja legítima quando houver, de fato, condições adequadas para que o importador devolva o contêiner dentro do prazo. Rogério Marin, especialista em comércio exterior e CEO da Tek Trade, trading com 20 anos de atuação, explica que a medida torna as regras mais claras e deve reduzir custos e incertezas para os importadores, que há muitos anos enfrentam questionamentos e processos judiciais sobre o tema.
“A demurrage é uma taxa aplicada quando o contêiner não é devolvido dentro do prazo acordado, o chamado Free Time. Até então, essas cobranças costumavam gerar controvérsias, já que muitos atrasos decorriam de fatores alheios ao controle dos importadores, como gargalos logísticos, falta de espaço nos terminais ou lentidão nos processos de liberação de cargas. A decisão da agência traz segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos na cadeia logística. Agora, há critérios mais objetivos para a aplicação da taxa, o que evita excessos e garante que o importador não seja penalizado por situações fora de seu controle”, afirma Marin.
O especialista destaca ainda que entre as principais mudanças está a responsabilização condicionada do importador, ou seja, agora, ele só será responsável pela sobrestadia quando o atraso for diretamente causado por sua atuação. Fatores externos, como a falta de espaço no terminal ou falhas no transporte, passam a ser atribuídos aos prestadores de serviço.
“Essa mudança representa um grande avanço para os importadores. Antes, a responsabilidade pela sobrestadia recaía sobre eles mesmo em situações onde não tinham controle algum, o que gerava questionamentos judiciais e cobranças altíssimas, dependendo do tempo. Agora, com a nova abordagem, esses custos extras serão, na maioria das vezes, transferidos para os agentes logísticos que realmente têm o poder de resolver o problema”, comenta Marin.
Além disso, a contagem dos dias de sobrestadia será suspensa a partir da primeira tentativa frustrada de devolução do contêiner, o que também contribui para a redução de custos adicionais. A partir do momento que o transportador não disponibiliza o espaço necessário para a devolução, a cobrança de sobrestadia não será mais aplicada até que o problema seja resolvido.
A resolução da Antaq também introduz a possibilidade de uma análise mais rápida e simplificada de disputas relacionadas à cobrança de demurrage. Com isso, os importadores podem contar com um processo mais ágil e eficaz para resolver qualquer impasse, sem precisar recorrer a longos processos judiciais.
“Em um momento de retomada econômica, em que a eficiência logística faz toda a diferença para a competitividade das empresas, essa mudança é essencial para que os importadores possam focar no crescimento do negócio, sem serem penalizados por fatores fora do seu controle. Contar com o apoio de uma trading especializada, como a Tek Trade, também faz toda a diferença nesse processo, desde a análise e redação adequada dos contratos até a gestão completa das operações de importação, o que garante mais segurança, previsibilidade e economia para o cliente”, finaliza o especialista.
Sobre a Tek Trade
Fundada em 2005, a Tek Trade é uma empresa catarinense especializada em comércio exterior, e uma das fundadoras do Sinditrade. Com vasta experiência em operações de importação e exportação, a empresa oferece suporte a negócios internacionais de todos os tamanhos. Mais informações: tektrade.com.br.
