Nova Lei de Licitações visa otimização de planejamento dentro de empreendimentos públicos de construção
Na última quarta-feira (18), evento on-line refletiu algumas propostas da Lei 14.133/21
Em seu décimo episódio, o ciclo de webinars promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) para debater a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) abordou o tema “Planejamento, Execução e Gerenciamento dos Empreendimentos Públicos de Construção”.
As exposições evidenciaram como melhores especificações e direcionamentos no planejamento – pontos trazidos na Nova Lei de Licitações – podem gerar um ambiente de negociação mais confiável no setor. Dentro disso, é possível indicar precificações mais exatas, menos assimetria de informações e menores chances de irregularidades jurídicas.
Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito, sócio-fundador da banca Aroeira Salles e diretor do IBDiC, destaca a importância de os profissionais da área compreenderem as atualizações da nova lei para que a sua aplicação seja positiva: “A Nova Lei de Licitações tem méritos e poderá ampliar a segurança jurídica, caso seja bem aplicada pelos gestores e órgãos de controle pelo Judiciário”.
O ciclo de webinars vai acompanhar o início da plena eficácia da Nova Lei, previsto para o primeiro semestre deste ano, e reúne diversos especialistas, como gestores públicos, acadêmicos e profissionais da área do direito e da engenharia para promover reflexões e debates que ajudem a entender as mudanças que a Lei 14.133/2021 vai gerar para o setor de construção.
