Relatório da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos está pronto para votação no Plenário da Câmara, afirma Arnaldo Jardim
Deputado diz que texto busca garantir segurança jurídica, agregar valor aos recursos minerais e impulsionar investimentos estratégicos no setor
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou nesta quarta-feira (5) que o relatório do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante a abertura da exposição “Sua Casa é Mineração: do solo ao seu dia a dia”, realizada em Brasília (DF).
Segundo o parlamentar, a proposta “visa garantir segurança jurídica, agregar valor aos recursos minerais e estimular investimentos estratégicos no setor”. O texto, de acordo com Jardim, é resultado de diálogo com o Executivo e o setor produtivo, com contribuições de diversos ministérios e entidades ligadas à mineração.
“É um sinal de prestígio a discussão que estamos tendo. Representa o reconhecimento de uma parceria sólida que construímos com o Executivo, especialmente pelo diálogo permanente com o ministro Alexandre Silveira e o vice-presidente Geraldo Alckmin”, afirmou o relator.
Jardim acrescentou que tanto o presidente da Câmara quanto o presidente da República já dialogaram sobre o tema. “O objetivo agora é apresentar o parecer final ao colégio de líderes nas próximas semanas e levar o projeto a votação”, completou.
Três pilares
O relatório se baseia em três pilares centrais. O primeiro, taxonomia, define com clareza o que são minerais críticos e estratégicos, com atualizações periódicas que incluam recursos essenciais à transição energética e à segurança alimentar. O segundo, governança, propõe a criação de instâncias de gestão e acompanhamento do setor, conferindo estabilidade e perenidade legal às políticas minerais. Já o terceiro, incentivos, prevê medidas fiscais, tributárias e financeiras, entre elas a criação de um fundo garantidor privado voltado ao financiamento de projetos de inovação tecnológica e produção mineral.
Entre os instrumentos previstos estão isenção de Imposto de Renda sobre marcas, patentes e licenças tecnológicas, e regime aduaneiro especial para importação de equipamentos destinados à pesquisa e lavra. O parecer também destina 0,40% da receita bruta das empresas do setor para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além de integrar a mineração à Lei do Bem e ao REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
“Hoje apresentamos uma proposta que representa uma legislação segura, com incentivos na medida correta, que trata a mineração de forma estratégica, agregando valor à transformação mineral”, destacou Arnaldo Jardim.
Autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou a importância da proposta para o país.
“A nossa expectativa é que o Colégio de Líderes acolha o projeto nas próximas semanas e a gente consiga votá-lo na sequência, para garantir ao país uma política nacional de minerais críticos e estratégicos. É um momento importante, diante da corrida global por esses recursos, essenciais à transição energética e ao combate à fome.”
O parlamentar afirmou ainda que o relatório “é fruto de um trabalho técnico consistente, baseado em estudos e debates realizados em seminários nacionais e internacionais”, e que o texto “não é de situação nem de oposição, mas construído para o país”.
Mineração no dia a dia
A exposição “Sua Casa é Mineração”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com a FPMin, segue aberta ao público até está sexta-feira (7), na Câmara dos Deputados. A mostra apresenta, de forma didática e interativa, como os minerais estão presentes em praticamente todos os aspectos da vida cotidiana — da água encanada e construções aos cosméticos e equipamentos eletrônicos.
Mais do que exibir objetos e utensílios, a iniciativa busca aproximar a sociedade do setor mineral e fomentar o debate sobre o papel estratégico da mineração no desenvolvimento nacional e na sustentabilidade.
“O Brasil tem uma das províncias minerais mais ricas do planeta. O desafio é transformar essa riqueza em desenvolvimento sustentável, emprego e inovação”, concluiu Arnaldo Jardim.
