Reporto: Posicionamento da ATP sobre a apresentação do regime pelo Governo Federal
A ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados) considera a prorrogação do Reporto até 2028 um importante passo para a modernização dos portos e ferrovias, por meio de incentivos fiscais para investimentos para a compra de máquinas e equipamentos. Trata-se de uma ferramenta que impulsiona os investimentos, estimula o crescimento do setor de logística como um todo e possibilita a geração de emprego, renda e impacta positivamente a economia. A modernização tecnológica oriunda do Reporto incrementa a competitividade dos portos privados brasileiros no cenário global.
A cerimônia de prorrogação do Reporto, realizada nesta terça-feira (23), em Brasília ressaltou a importância do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária para os setores portuário e ferroviário.
A presença de três relevantes ministros de Estado, Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) sinaliza a sensibilização do governo federal sobre o tema. Além disso, a aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional e sua célere sanção presidencial confirmam que diferentes estâncias entendem que o retorno que o Reporto gera deverá ser superior à renúncia fiscal esperada para os próximos cinco anos.
A ATP agradece a atenção do governo com o tema e espera que o Reporto seja reconhecido e elevado a um patamar de política pública nos próximos anos e se torne um incentivo permanente para o pleno desenvolvimento do setor de logística nacional, que há anos gera relevantes resultados econômicos para o Brasil.
Murillo Barbosa – Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
