Serpro e ANM lançam Plataforma de Gestão de Recursos Minerais
Novo ambiente permitirá monitoramento em tempo real e integração de dados de extração ao destino de minérios. Outras vantagens são a ampliação da transparência e modernização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
O Serpro e a Agência Nacional de Mineração (ANM), lançam nesta quinta (29) a Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais , um ambiente que vai permitir o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira.
As primeiras entregas já trarão impacto positivo na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), uma distribuição de royalties de mineração destinada, predominantemente, aos municípios, que chegou a alcançar o valor de R$ 7,4 bilhões no ano passado.
“Trata-se de uma iniciativa pioneira que traz ao órgão regulador informações em tempo real desde a saída do minério da mineradora até o seu destino final”, avalia Caio Seabra, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Isso proporciona maior segurança na distribuição da CFEM aos municípios produtores e afetados, além de oferecer previsibilidade de arrecadação no mês atual”, complementa.
O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, destacou a importância estratégica da nova plataforma para o fortalecimento institucional da agência e do setor mineral brasileiro. “Estamos diante de uma transformação histórica. A Plataforma permite ao Estado enxergar em tempo real o caminho do minério, da origem ao destino final, e isso amplia o controle, a transparência e a confiança no setor. É uma resposta concreta à sociedade e ao mercado, baseada em tecnologia e compromisso público
O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), um ambiente equivalente às declarações de IRPF, porém voltado para pessoas físicas e jurídicas detentoras de títulos minerários (que credenciam seu possuidor ao aproveitamento de recursos minerais) prevendo, ainda, diversas evoluções que devem ser descobertas ainda este ano.
Para o Coordenador de Fiscalização da CFEM, Júlio Veras, “A DIEF/CFEM representa um avanço significativo na transparência e eficiência da arrecadação. Com essa inovação, garantimos que os recursos cheguem mais rapidamente aos municípios, fortalecendo o desenvolvimento local e a fiscalização”.
Em um segundo momento, foi ativado o ambiente de recepção das notas fiscais eletrônicas, que passam a ser sincronizadas diariamente com o ANM-DATA, o lago de dados da mineração.” Agora a ANM consegue mapear desenvolvedores em tempo real e identificar mineradores que estão descumprindo as normas. Isso era impensável há apenas um ano”, relata Bruno Vilela, superintendente de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro.
A criação e o funcionamento da Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025 , que estabelece os critérios e restrições técnicas para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM) e demais procedimentos garantidos à arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no país.
Segundo os técnicos do Serpro, já estão em preparação um segundo módulo, que vai permitir agilizar a captação dos recursos destinados aos municípios, valor que representa cerca de 3% do total de resultados na exploração. “Começamos a desenvolver essa tecnologia em janeiro e devemos concluir a entrega até dezembro. Temos certeza de que vamos reduzir significativamente o tempo de espera das prefeituras, que costuma demorar vários meses”, anuncia Vilela.
Combate à informalidade
A nova plataforma também contribui para a formalização do setor e combate à mineração ilegal, ao permitir o rastreamento contínuo da cadeia produtiva mineral e o fortalecimento da fiscalização.
“Com esta plataforma, a ANM finalmente obtém melhorias efetivas para exercer seu papel de fiscalizar a atividade de mineração no Brasil, sendo o desenvolvimento da solução do Serpro a partir da saída da produção mineral da mina”, conclui o diretor Caio Seabra.
