STF extingue presunção da boa-fé e inibe ilegalidades na venda de ouro de garimpos março 22, 2025 Nenhum comentário STF extingue presunção da boa-fé e inibe ilegalidades na venda de ouro de garimpos Decisão tem caráter irreversível e favorece regularizar com mais rigor negociações Leia mais »