Pronunciamento da APRE Florestas sobre decisão da Suprema Corte dos EUA
Entidade recebe como positiva a decisão, porém pede cautela devido aos próximos desdobramentos jurídicos e políticos que estão em curso
A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas) avalia positivamente a decisão da Suprema Corte dos EUA extinguindo o tarifaço sobre as importações feitas pelos Estados Unidos. O presidente da APRE Florestas, Fabio Brun, afirmou que o resultado abre espaço para que o governo americano reveja as tarifas impostas aos produtos brasileiros, em especial os do setor florestal, que vinham impactando as exportações e a atividade das empresas paranaenses, fortemente dependentes do mercado americano.
Nesta sexta-feira (20/02), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que grande parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais por excederem sua autoridade executiva sem autorização clara do Congresso. A decisão, que suspende as sobretaxas baseadas nessa normativa, incluindo as tarifas adicionais de 10% e 40% impostas ao Brasil, baseia-se na interpretação de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não confere ao presidente poderes ilimitados para impor tarifas, que são uma forma de cobrança fiscal reservada constitucionalmente ao Legislativo.
Cautela para os desdobramentos jurídicos e políticos
Brun ressaltou que a Justiça americana reafirmou a necessidade de respaldo legal explícito para cobranças dessa natureza, o que pode facilitar a reversão das medidas tarifárias que aumentaram custos para o setor exportador. Mas ele enfatizou que a cautela é fundamental: os próximos passos dependerão dos desdobramentos jurídicos e políticos nos Estados Unidos. Segundo Brun, existem várias alternativas que o governo americano ainda pode adotar, e nem todas garantem a revogação imediata das tarifas.
“O entendimento jurídico imposto pela Suprema Corte é uma resposta encorajadora. Seguimos com esperança de que as tarifas impostas aos produtos brasileiros sejam revogadas, mas é preciso acompanhar com atenção cada fase desse processo”, aponta o presidente da APRE Florestas.
A decisão pode ter efeitos econômicos amplos. Parte da receita de mais de US$ 175 bilhões arrecadada com os tributos pode estar sujeita a reembolso, e empresas que pagaram as taxas já sinalizam ações judiciais para recuperar valores. Observadores também apontam incertezas sobre como outras bases legais de tarifação, previstas em leis comerciais, poderão ser usadas pelo governo daqui para frente.
Sobre a APRE Florestas
A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas) representa aproximadamente metade da área total de plantios comerciais no estado. As principais organizações de ensino e pesquisa formam o conselho científico da APRE, conferindo à entidade representatividade e embasamento técnico para o desenvolvimento das ações em prol do setor florestal. Desde 1968, sua atuação política apartidária faz da APRE a porta-voz do setor no diálogo com as esferas públicas, organizações setoriais, formadores de opinião e sociedade no desafio de promover e fortalecer ações produtivas do setor florestal paranaense.
Mais informações em https://apreflorestas.com.br/
