Mineração respondeu por 47% do saldo da balança comercial em 2024, mas encara novo imposto na fase final da reforma tributária
- Em 2024, o setor mineral superou adversidades internas e externas, exportou e faturou mais, aumentou contratações, recolheu mais tributos (quase R$ 100 bi), mas segue ameaçado pela incidência de imposto seletivo sobre exportações.
- Medida, se não for revertida pelo Congresso, prejudicará a balança comercial brasileira, além da própria indústria da mineração, que projeta incremento nos investimentos até 2029.
O desempenho das exportações de minérios – principalmente de minério de ferro – em 2024 renovam a percepção de sua importância para garantir bases sólidas à economia nacional. No ano passado, o saldo comercial do Brasil caiu 24,6% e o tombo poderia ser mais grave, já que 47% do saldo positivo da balança recebeu a contribuição das vendas externas de minérios. Mesmo assim, o setor está sob risco de não repetir resultados positivos como este. Veto do poder Executivo ao projeto da reforma tributária (PLP 68/2024) restabeleceu a incidência de imposto seletivo sobre as exportações minerais, o que vai na contramão das necessidades da economia e da competitividade da mineração brasileira. A afirmação é do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), ao divulgar os resultados de 2024 da indústria mineral.
Com a ameaça do imposto seletivo, o Brasil perde a oportunidade estratégica de estimular, em vez de encarecer, sua mineração, que, em 2024, recolheu R$ 93 bilhões em tributos. A expectativa do IBRAM, diz o diretor-presidente Raul Jungmann, é que as lideranças do Congresso Nacional reavaliem a questão e concordem em derrubar o veto, eliminando o risco do imposto seletivo, que, por si só, é inadequado para incidir sobre insumos de utilidade pública, caso dos minérios. “Na tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal os parlamentares avaliaram que a incidência do imposto seletivo sobre as exportações não é aceitável. O veto, infelizmente, ignora esse posicionamento do Parlamento e se configura como um erro estratégico, político, econômico e constitucional. Assim, o Brasil pode ser o único a taxar minérios com o seletivo”, afirma Jungmann.
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Transição energética: minerais do Brasil ganham cada vez mais relevância
Afora a questão político-econômica, o novo imposto viola princípios básicos do Direito Tributário e compromete a capacidade de o país atrair investimentos para produzir mais minerais essenciais ao cumprimento da pauta global voltada a acelerar a transição energética. “O papel estratégico do Brasil na transição energética, por ser um relevante supridor de minérios, cresceu sobremaneira. Este cenário precisa ser levado em conta pelo Congresso e pelo governo, que defendem abertamente a transição energética e, além do mais, taxar as exportações de minérios, além de inconstitucional, é surreal em um país que precisa de superávits comerciais”, afirma o dirigente.
Sem espaço para mais impostos – Em 2024, as exportações minerais totalizaram cerca de 400 milhões de toneladas, o que representa aumento de 2,6% em relação a 2023, com receita de US$ 43,4 bilhões (quase 1% a mais do que em 2023). O minério de ferro foi responsável por 68,7% das exportações em 2024. No entanto, a receita gerada em dólar com as exportações de ferro caiu 2,4% em relação a 2023, o que demonstra que não há espaço para mais impostos.
Apesar da volatilidade dos mercados externos e do preço da tonelada dos minérios ao longo do ano, bem como da elevação de custos internos (a exemplo da aplicação da TRFM – taxa de fiscalização criada por estados e municípios), a indústria da mineração faturou mais, aumentou a empregabilidade, recolheu valor maior em tributos, em relação a 2023, e projeta investir ainda mais até 2029. É o que mostram os dados apurados pelo IBRAM.
Estabilidade marca 2024 da mineração brasileira
Em termo de números, 2024 foi um ano estável para o setor mineral, conforme previa o IBRAM no início do ano. Praticamente todos os indicadores, como faturamento, recolhimento de CFEM (royalty do setor), e exportações tiveram ligeiros aumento em relação a 2023, tendo como principal causa o crescimento mais lento da economia chinesa e da economia mundial.
A perspectiva para 2025 e 2026 é de manutenção desse cenário de estabilidade na produção e na exportação mineral brasileira, mantendo os patamares atuais, tendo em vista um cenário econômico mundial com inflações mais moderadas e o movimento de instituições financeiras e bancos para alívio e redução de taxas de juros. Ainda, observa-se a atuação do governo chinês em iniciativas para tentar impulsionar de alguma forma uma melhora no índice de crescimento da economia daquele país. As questões geopolíticas mundiais têm pressionado o preço de algumas commodities minerais, como o preço do ouro, por causa da busca de ativos seguros pelos investidores.
QUADRO – Principais dados da mineração em 2024
- Exportações: cerca de 400 milhões de toneladas (+ 2,6% em relação a 2023) / Receita de
US$ 43,4 bilhões (+ 0,9%). Minério de ferro = 68,7% das exportações. - Importações: 41,2 milhões de toneladas / Gasto = US$ 8,5 bilhões / – 23,1%.
- Saldo da balança comercial mineral = US$ 34,9 bilhões, equivalente a 47% do saldo da balança comercial brasileira (US$ 74,5 bilhões ou -24,6% em relação a 2023).
- Tributos: A arrecadação aumentou cerca de 9%, totalizando R$ 93,4 bilhões. O recolhimento de CFEM (royalty) totalizou R$ 7,5 bilhões (+ 8,6%).
- Empregos = Foram geradas 8.703 novas vagas (são 221,7 mil empregos diretos).
- Faturamento = R$ 270,8 bilhões (+ 9,1%).
- Minério de ferro = 59,4% do faturamento.
- Investimentos no Brasil – Previsão de US$ 68,4 bilhões para período 2025-2029.
Outros destaques da indústria da mineração em 2024
Sobre os investimentos do setor mineral, as projeções calculadas para até 2029 foram incrementadas em cerca de US$ 4 bilhões em relação ao período anterior (2024-2028), informa o IBRAM. O minério de ferro é alvo do maior volume de recursos (28,7%): US$ 19,59 bilhões (+13,4%). O segundo maior volume se referre às projeções dos investimentos socioambientais, que saltaram de US$ 10,67 bilhões para US$ 11,33 bilhões (+6,2%). Em seguida estão os aportes em logística: US$ 10,9 bilhões (+5,2%). Minas Gerais, Pará e Bahia receberão o maior volume de investimentos em mineração: US$ 16,5 bilhões; US$ 13,48 bilhões; US$ 8,99 bilhões, respectivamente.
Minas Gerais apresentou o maior faturamento anual em mineração em 2024: R$ 108,3 bilhões, crescimento de 4,5%. Pará registrou faturamento de R$ 97,6 bilhões, com alta de 14,4%. São Paulo registrou R$ 10,3 bilhões com alta de 12,9%. Entre as substâncias minerais, o minério de ferro apresentou 8,6% de elevação no faturamento. O cobre teve 25,2%, seguido por granito (17,9%) e ouro (13,3%).
As exportações de cobre aumentaram 20% em 2024, com receita de US$ 4,2 bilhões; as de ouro cresceram 13,5%, com receita de US$ 3,96 bilhões, mas decaíram 20,4% em toneladas (61,9 ton.); as de nióbio cresceram 5,5%, com receita de US$ 2,4 bilhões. A China foi o principal destino das exportações minerais brasileiras em 2024: para esse país foram destinadas 69,7% das exportações em toneladas.
Já as importações minerais foram provenientes principalmente dos Estados Unidos (19,8%), Rússia (16%), Austrália (13,3%) e Canadá (12,2%). O Brasil importou menos potássio (-25,4%), carvão (-23,3%), enxofre (-17,7%) e zinco (-12,5%).
IBRAM na web – https://www.flowcode.com/page/ibram_mineracao
