Firjan: Acordo Mercosul e União Europeia: o que muda e como ele beneficia a indústria
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro esclarece os principais pilares dessa abertura comercial e fornece assessoria aos empresários
Desde o dia 1º de maio está em vigor o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), que representa marco histórico para a economia global. A ação, resultado de mais de 26 anos de negociações, cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, unindo mais de 700 milhões de pessoas no mundo e um PIB mundial de US$ 22 trilhões.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que sempre acompanhou os processos ao longo desses anos em prol do desenvolvimento das indústrias fluminenses, está pronta para apoiar os empresários neste momento de adaptações. Como na emissão dos novos Certificados de Origem para as exportações voltadas ao mercado europeu, fortalecendo assim as oportunidades de negócios decorrentes desse marco. Para solicitar o Certificado de Origem ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo e-mail certificadodeorigem@firjan.
A parceria representa uma oportunidade para a inserção competitiva das indústrias fluminenses nos mercados europeus, aliada a mecanismos que garantam prazos para adaptação e a justa concorrência presentes no texto do Acordo. Para a Firjan, em um cenário atual com instabilidades internacionais e geopolíticas, o acordo provisório de comércio entre Mercosul e UE amplia o acesso a mercados internacionais para as empresas fluminenses, como também pode promover ambiente mais fértil para negócios com os mercados europeus.
A federação acredita também que a aproximação entre os blocos significa um potencial aumento da corrente de comércio, ao criar oportunidades de novos investimentos produtivos e crescimento do PIB industrial brasileiro.
Para orientar o setor industrial, a Firjan esclarece os principais pilares dessa abertura comercial:
O que é um acordo de livre comércio?
Os acordos de livre comércio são tratados bilaterais firmados entre países para facilitar os negócios entre as partes. Este acordo representa mais amplitude, porque dá abertura ao comércio de bens em menor expressividade, sem estabelecer limites mínimos ou máximos de comércio.
Qual é a importância do acordo Mercosul-UE e sua potencialidade?
De acordo com a última edição do Diagnóstico do Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Firjan, 63% das empresas fluminenses respondentes eram favoráveis a uma maior abertura comercial por meio de novos acordos, sendo o acordo com a União Europeia um dos principais mencionados. Segundo levantamento do Governo Federal, estima-se um impacto positivo de R$ 37 bilhões sobre o PIB nacional até 2044. No mesmo período, é esperado o crescimento de cerca de 2,5% tanto das importações brasileiras (R$ 42,1 bilhões) quanto das exportações (R$ 52,1 bilhões).
O acordo impactará a geração de empregos?
Espera-se também um impacto na economia nacional e na criação de empregos no Brasil. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 21,8 mil empregos foram criados a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a União Europeia em 2024.
E abrange quais setores?
São eles: comércio de bens, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial e salvaguardas, PMEs, propriedade intelectual/indicações geográficas, compras governamentais, ESG, cooperação, entre outros.
Em números, como se mostra o cenário do comércio internacional em contexto com o Brasil?
Em conjunto, os blocos representam aproximadamente um quinto da economia global, somando cerca de US$ 22 trilhões. Em 2025, o comércio internacional entre o Brasil e o mercado europeu superou US$ 100 bilhões, com destaque para a participação dos setores de petróleo e gás, farmacêutico, automotivo, metalmecânico, siderúrgico, aeronáutico, entre outros. No mesmo período, o bloco europeu foi o segundo maior parceiro comercial do estado do Rio de Janeiro, somando uma corrente de comércio de US$ 17 bilhões.
Como ficará a questão das linhas tarifárias das exportações e alíquotas?
Cerca de 95% das linhas tarifárias das exportações do Mercosul para a UE terão suas alíquotas zeradas por meio de desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre quatro e 12 anos. Em paralelo, 91% das linhas tarifárias impostas pelo Mercosul serão liberalizadas de forma mais gradual para as importações com origem no bloco europeu, com cestas de produtos submetidos à desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4 e 30 anos, este último caso para produtos sensíveis, como veículos automotivos baseados em novas tecnologias.
Em relação à importação e à exportação de petróleo, o que o acordo significa para o Brasil?
Observando o cenário do estado do Rio, percebe-se que mais de 90% da pauta exportadora fluminense para a UE é composta pela cadeia de petróleo e seus derivados, que atualmente já possuem alíquota zero para o mercado europeu. Considerando a baixa participação dos setores, além do petróleo, entende-se haver potencial ampliação de mercado proveniente do acordo.
Pelo lado da importação, a maior diversificação da pauta traz uma presença relevante de máquinas e equipamentos. Esse cenário favorece a redução de custos na aquisição de maquinário e promove uma maior integração das indústrias fluminenses às cadeias globais de valor, embora também sinalize um possível aumento de concorrência com bens equivalentes produzidos localmente.
Como o acordo impactará o PIB nacional?
Podem ser esperados aumentos tanto na balança comercial brasileira como no PIB. O governo brasileiro estima que, até 2044, o PIB do país poderá crescer aproximadamente R$ 37 bilhões. Por sua vez, os ganhos na balança comercial seriam de cerca de R$ 52 bilhões nas exportações e R$ 42 bilhões nas importações. Estima-se que o acordo aumentaria os investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 0,8%, segundo dados divulgados pelo Governo Federal.
Como funcionará a desgravação tarifária?
No que diz respeito ao comércio entre os blocos, o acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo Mercosul para a União Europeia. Esse processo de desoneração ocorrerá de forma imediata para determinados itens ou será escalonado em períodos que variam de quatro a 12 anos, sendo que produtos de setores agrícolas específicos ficarão sujeitos a cotas e aumentos lineares de quantidade.
Em contrapartida, haverá a extinção de tarifas sobre 91% dos produtos exportados pela União Europeia para o Mercosul. O cronograma para essa abertura de mercado também contempla a isenção imediata em casos selecionados ou prazos de transição mais longos, estendendo-se por períodos de quatro até 30 anos.
E o que é Certificado de Origem para as exportações voltadas ao mercado europeu?
Trata-se de um documento necessário para comprovar que os produtos exportados foram produzidos ou processados no país. Com ele, os exportadores brasileiros ficam protegidos e também recebem tratamento especial em operações com nações que tenham acordos comerciais com o Brasil. Entre os benefícios estão a redução ou até mesmo a isenção do imposto de importação no destino.
A Firjan orienta os empresários na emissão do Certificado de Origem?
Sim. Há uma equipe técnica que oferece suporte em todo processo de emissão do documento, com atendimento ágil e personalizado. Em 2022, as federações de indústrias foram reconhecidas como entidades acreditadas para emissão de certificado de origem com a chancela da International Chamber of Commerce (ICC). Desde então, a Firjan tem emitido o documento com o selo de qualidade ICC, assegurando uma operação de alta integridade e credibilidade, reconhecida internacionalmente em todas as etapas do processo. Para solicitar o Certificado de Origem ou obter outras informações, basta entrar em contato com a equipe técnica pelo e-mail certificadodeorigem@firjan.
Confira alguns pontos de atenção
- Todos os países membros do Mercosul já concluíram os procedimentos legais de adesão ao acordo. Segundo fontes europeias, o acordo ainda está sujeito a questionamentos legais em cortes europeias.
- O acordo cria um mecanismo para solução de controvérsias entre as partes, estabelecendo um rito de consultas, mediação ou a formação de um painel arbitral para avaliação do mérito da questão. Será preciso monitorar a implementação do mecanismo e seu funcionamento.
- O Mercosul, por meio do acordo, reconhece 358 Indicações Geográficas (IG) de produtos europeus. Em paralelo, 37 indicações geográficas brasileiras serão reconhecidas pelo bloco europeu. Novas IGs poderão ser acrescentadas e protegidas em ambos os mercados após rito de consulta pública e aprovação pelo subcomitê de proteção intelectual.
- Criação de figura para implementação e cooperação para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas no âmbito do acordo.
Mais informações podem ser obtidas via Firjan Internacional. O contato é pelo e-mail comex@firjan.com.br
