Municípios mineradores têm boa capacidade fiscal, mas avanços sociais variam entre regiões, aponta Agenda Pública
Dados foram usados como base para o Prêmio Municípios Mineradores 2026 e mostram que, com boas práticas, é possível ter municípios prósperos e com munícipes usufruindo de benefícios oriundos de políticas públicas
A mineração amplia a capacidade de investimento de muitos municípios brasileiros, mas essa vantagem fiscal ainda não se traduz, de forma homogênea, em melhores indicadores de saúde, educação, saneamento e meio ambiente. É o que mostra uma análise da Agenda Pública a partir dos dados que embasam o Prêmio Municípios Mineradores 2026, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
O levantamento considera 79 municípios em que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) representou, ao menos, 5% da receita total municipal em algum ano entre 2018 e 2025. A base foi organizada em oito dimensões, sendo elas: saúde, educação, proteção social, finanças públicas, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e gestão, e serviu de referência para reconhecer boas práticas de governança pública em territórios com atividade mineral relevante.
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Os dados indicam que a mineração pode ampliar o espaço orçamentário dos municípios. Na dimensão de finanças públicas, os 79 municípios analisados ficam acima da referência nacional em indicadores como autonomia, investimentos e liquidez. A autonomia média é de 0,607, contra 0,44 da referência nacional; o indicador de investimentos chega a 0,848, diante de 0,70; e a liquidez média é de 0,712, contra 0,66.
Ao mesmo tempo, o levantamento aponta que os efeitos sobre a qualidade de vida dos munícipes variam conforme o território e a capacidade de implementação das políticas públicas nesses territórios. Em saúde, os municípios mineradores têm gasto per capita médio de R$ 2.237,93, acima da referência nacional de R$ 1.794,70, e maior cobertura de Atenção Primária à Saúde. Ainda assim, a mortalidade infantil média é de 16,33, superior à referência nacional de 12,62.
Na educação, o padrão mostra-se semelhante. O gasto médio por habitante é de R$ 2.588,79, acima da referência nacional de R$ 2.080,29, mas os resultados de aprendizagem ficam próximos da média do País. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos anos iniciais é de 5,70, igual à referência nacional, enquanto o dos anos finais é de 4,59, abaixo da referência de 4,70. A cobertura de creche também aparece como ponto de atenção, com média de 32,51%, inferior à referência nacional de 36,7%.
A infraestrutura revela um dos contrastes mais marcantes. O acesso ao esgoto divide os municípios mineradores em dois grupos: 27 cidades têm menos de 20% de acesso, enquanto outras 27 têm mais de 80%. A diferença regional também é expressiva: no Sudeste, a média de acesso ao esgotamento sanitário é de 83,29%, enquanto Norte e Centro-Oeste registram médias próximas de 12%.
Na dimensão ambiental, os dados mostram avanços importantes em alguns municípios, mas também desigualdades relevantes. Entre os municípios do Norte com dados disponíveis, a média de disposição inadequada de resíduos é de 100%. No Centro-Oeste, é de 78,92%; no Nordeste, 65,49%. Já Sudeste e Sul apresentam médias bem menores, de 6,49% e 1%, respectivamente. Além disso, 40 dos 68 municípios com informação disponível, ou 59%, registram recuperação de materiais igual a zero.
Exemplos que podem ser seguidos
Entre os municípios condecorados pelo Prêmio Municípios Mineradores 2026, os dados revelam experiências que podem inspirar outros territórios pelo Brasil. Itabira, em Minas Gerais, lidera a dimensão de infraestrutura, com 98,36% de acesso da população a esgoto, o maior índice da base analisada. Itatiaiuçu, também em Minas, se destaca em finanças públicas, com nota máxima em autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez.
Belo Vale (MG) aparece entre os destaques de saúde e lidera meio ambiente, com a maior taxa de recuperação de materiais da base, 25,91%. Alto Horizonte, em Goiás, é um dos municípios mais versáteis entre os 79 municípios, com destaque em saúde, educação e desenvolvimento econômico. Já Paragominas, no Pará, lidera a dimensão de gestão, com forte desempenho em transparência e governo digital.
Para Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, os resultados mostram que a mineração pode ser uma alavanca importante para o desenvolvimento local, desde que acompanhada de planejamento, continuidade administrativa e políticas públicas orientadas por evidências. “A receita mineral cria oportunidades concretas para os municípios, mas os dados mostram que o desenvolvimento local depende de uma combinação de fatores: capacidade fiscal, gestão, infraestrutura, políticas sociais e visão de longo prazo. O prêmio ajuda a identificar boas práticas e caminhos possíveis para transformar recursos em melhoria de vida para a população”.
O levantamento também mostra que não há um único modelo de município bem-sucedido. A competência tende a ser setorial: alguns se destacam em infraestrutura, outros em educação, saúde, meio ambiente, gestão ou finanças. Para apoiar esses munícipios, a Agenda Pública em parceria com ENAP idealizou a Comunidade de Boas Práticas, plataforma digital que tem como objetivo fomentar a troca de experiências entre gestores públicos, promover encontros e fortalecer soluções voltadas à melhoria da qualidade de vida da população em economias condicionadas a mineração.
