Presidente do BACEN diz que agenda de combate ao garimpo ilegal está avançando
A agenda de combate ao garimpo ilegal avançou no Banco Central do Brasil (BACEN). A instituição está em contato com outros organismos de governo para estabelecer estratégias de ação nesse sentido. A afirmação é do presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, que recebeu na sede do banco, em Brasília, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann.
Além disso, a Secretaria da Receita Federal informa que está previsto para este ano a adoção de nota fiscal eletrônica para registrar toda a comercialização de ouro do garimpo no país.
Roberto Campos Neto elogiou a iniciativa da Receita e disse que a nota eletrônica será importante para por fim à presunção de legalidade de operações de comercialização de ouro registradas apenas em papel. Medidas complementares à nota fiscal eletrônica podem ser estudadas e adotadas, como implantar processos de rastreamento da origem do ouro e aprovar legislação mais rígida relacionada à cadeia desse minério poderão reforçar a inibição à produção ilegal e à comercialização.
“O encontro foi muito positivo, principalmente, por constatarmos que o combate efetivo e crescente ao mercado ilegal de ouro, desde o garimpo irregular até a comercialização, está incorporado à agenda oficial de órgãos tão representativos, como o Banco Central”, disse Raul Jungmann, após o encontro, realizado na tarde de 2ª feira (27).
Segundo ele, o IBRAM avalia que o governo federal e o Congresso Nacional devem discutir com urgência mudanças na legislação para não admitir mais declarações de “presunção de boa-fé” sobre a origem do ouro extraído no país na hora de comercializá-lo – esta prática foi instituída por legislação aprovada em 2013. Esta declaração sem comprovação de origem abre margem para a lavagem de ouro.
“O ideal seria avaliar os projetos de lei em tramitação sobre o tema e incorporar este conteúdo em uma medida provisória, de modo a conferir maior agilidade em relação a este grave problema”, disse Jungmann.
Também participaram do encontro Maurício Moura diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BACEN; Paulo Souza, diretor de Fiscalização do BACEN; Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas; Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos, do Instituto Escolhas; Fernando Azevedo e Silva, diretor de Coordenação do IBRAM; Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM.
O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, argumentou na reunião, entre outros pontos, que é preciso criar regras legais para evitar que mesmas pessoas sejam controladoras de empresas que atuam nas várias etapas da produção de ouro, desde o garimpo, o refino e a comercialização, como ocorre atualmente.
Em julho de 2022, os dirigentes do BACEN receberam comitiva do IBRAM e do Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental e do Instituto Ethos para iniciar o diálogo institucional em torno das medidas necessárias para combater o garimpo ilegal e a comercialização do ouro fruto dessa atividade criminosa.
