Consórcio brasileiro vence leilão do Lote Litoral Paulista de rodovias do Governo de SP
Grupo Novo Litoral propõe desconto de 10,17% sobre contrapartida anual de R$ 199 milhões do Estado; concessão é estimada em R$ 4,3 bilhões
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), superou a espanhola Acciona e venceu o leilão internacional do Governo de São Paulo para concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista nesta terça-feira (16), na sede da B3. O governador Tarcísio de Freitas bateu o martelo para o desconto de 10,17% proposto pelo grupo sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado.
Com o lance vitorioso, a nova concessionária será responsável por 213 km de rodovias que ligam municípios da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. O valor estimado do contrato é de R$ 4,3 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos e geração de 24 mil empregos. O contrato deverá ser assinado até o próximo mês de agosto.
“O programa de infraestrutura do Estado de São Paulo é uma realidade, é vivo, está acontecendo e é dinâmico. A gente está vendo o fluxo de ações e as coisas acontecerem” afirmou Tarcísio. “É uma semana importante para nós, uma semana de realização e de sinalização ao mercado que aqui tem um programa de infraestrutura vivo. Os projetos são bem estruturados, estão trazendo mercado, o investimento vai chegar e quem vai ganhar com isso é o usuário”, completou.
O certame promovido por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também reuniu o vice-governador Felicio Ramuth, o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, autoridades estaduais, deputados, diretores da B3 e empresários do setor de transportes e logística.
O Lote Litoral Paulista integra o Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP), portfólio com 20 projetos já qualificados no valor de R$ 220 bilhões. Com o desconto de 10,17%, a contrapartida do Governo de São Paulo à operação, manutenção e investimentos da concessão será de R$ 179,1 milhões, ou seja, uma economia de R$ 19,9 milhões anuais.
A sessão pública na B3 teve a participação de duas concorrentes. Além da líder CBI, o consórcio Novo Litoral também é formado pela construtora Consladel CLD e a gestora de investimentos Strata Capital. Já a Acciona, que já é parceira do Governo de São Paulo na Linha 6-Laranja de metrô, propôs deságio de 1% à contraprestação estadual no leilão desta terça.
“Quero agradecer ao governador pela chance de fazer esse leilão. Participei da primeira audiência pública deste projeto em 2016, então é muito bom estar aqui de volta e finalmente finalizá-lo. Agradeço à Acciona pela participação e parabenizo a CBI, a Consladel e a Strata. Infraestrutura se faz em conjunto, e a gente tem uma equipe forte”, afirmou o secretário Rafael Benini.
A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização da concessão será feita pela Artesp.
Após a assinatura do contrato, o consórcio Novo Litoral deverá modernizar a infraestrutura rodoviária com mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas para passagens de pedestres e obras gerais de segurança e drenagem. Também deverá implementar serviços de socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego por sistemas de câmeras.
Tarifas mais justas
A parceria público-privada (PPP) do Lote Litoral prevê a instalação de 15 pórticos ao longo da extensão total dos 213 km concedidos. O sistema é totalmente eletrônico e mais moderno que o de praças convencionais de pedágio, permitindo que a tarifa seja estabelecida de acordo à distância percorrida entre cada pórtico. As tarifas vão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem.
A concessão vai empregar o sistema de pagamento automático de tarifas, conhecido como free flow. Nele, os pórticos têm sensores a laser e câmeras com tecnologia de ponta que identificam cada veículo em tempo real, permitindo a cobrança automática por tags veiculares ou pagamento posterior ao sistema da própria concessionária. Sem praças de pedágio, haverá redução do tempo de viagem, mais segurança para os usuários e modicidade tarifária pelo trecho percorrido.
Mais investimentos em menos tempo
O modelo de PPP que o Governo de São Paulo adotou na concessão rodoviária do Lote Litoral proporciona economia aos cofres públicos e projeta uma perspectiva de menor tempo de execução e finalização das obras. O vencedor do certame será remunerado tanto pelo pagamento anual de contraprestação pelo Estado como por receitas de pedágio e atividades acessórias.
PPI-SP
Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo está ampliando a atração de investimentos nacionais e internacionais, geração de emprego e desenvolvimento econômico por meio do PPI-SP. O portfólio atende a critérios como sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação às melhores práticas internacionais na relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras.
Ao todo, a gestão paulista deverá promover 13 leilões ao longo deste ano – o primeiro deles foi o da concessão Trem Intercidades Eixo Norte, em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. Com o sucesso do segundo certame de 2024 nesta terça, Tarcísio voltará à B3 na próxima sexta (19), para a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
