Licenciamento ambiental: IBRAM avalia como positiva a reinserção da mineração na nova lei pelo Senado
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) manifesta a importância da mineração ter sido reinserida entre os setores econômicos sujeitas às novas regras do licenciamento ambiental, conforme decidido pelo Senado Federal, na última 5ª feira (21/5). Na tramitação do projeto de lei nº 2.159/2021, que atualiza a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na Câmara dos Deputados, o setor havia sido excluído das novas regras.
Diante disso, o IBRAM limitou-se a argumentar unicamente a favor da reinserção da mineração – um dos mais relevantes setores econômicos do país –, em simetria com outras atividades empresariais. O Instituto enfatiza que defendeu tão somente a sua reinserção nos processos de licenciamento, sem abrir mão do rigor da análise, por parte das autoridades competentes, dos requerimentos encaminhados pelas mineradoras.
Na avaliação do Instituto, os senadores souberam reconhecer a validade dos argumentos apresentados pelo setor mineral, em especial, os relatores do projeto nas respectivas comissões: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O IBRAM espera que a Câmara dos Deputados, na nova apreciação do projeto, mantenha a decisão tomada pelos senadores.
