Recorde de inscrições nos Leilões de Armazenamento reforça interesse do mercado, afirma ABSOLAR
Para a entidade, mais de 6 mil inscrições confirmam maturidade do mercado brasileiro, mas o sucesso dos certames de dezembro dependerá de ajustes regulatórios e legais
O volume recorde de projetos cadastrados para os Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Armazenamento (LRCAP Armazenamento), agendados para 2 e 4 de dezembro de 2026, com mais de 6 mil inscrições que somam 296,9 gigawatts (GW) de potência, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), reflete o elevado interesse do mercado e a forte expectativa do setor de energia solar e de armazenamento pela realização dos certames, aguardado há mais de três anos e que, finalmente, será concretizado
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, a expressiva quantidade de projetos inscritos é sinal claro de que o mercado brasileiro está maduro, preparado e disposto a investir na inserção dos sistemas de armazenamento de energia elétrica. “Trata-se de uma tecnologia estratégica para ampliar a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), aumentar a segurança energética e acelerar a integração de fontes renováveis, como a energia solar e a eólica”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
Segundo a entidade, o próximo passo será a análise criteriosa do perfil dos empreendimentos cadastrados, ao longo da etapa de habilitação técnica, conduzida pela EPE. “Esta etapa é fundamental para assegurar o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos para a participação nos leilões apenas de projetos aptos e adequados às necessidades do sistema elétrico brasileiro”, acrescenta Sauaia.
Para Sérgio Jacobsen, vice-presidente de Armazenamento da ABSOLAR, estes primeiros dois leilões de 2026 representam muito mais do que uma contratação pontual de capacidade. “Trata-se da abertura efetiva de um novo mercado no País, capaz de impulsionar investimentos, estimular a inovação tecnológica, fortalecer a cadeia de valor e gerar empregos qualificados e novas oportunidades de negócios em território nacional”, comenta.
“O elevado número de projetos cadastrados demonstra que há espaço para a contratação de um volume significativo de armazenamento, na mesma magnitude dos cerca de 20 GW destinados às térmicas, e ainda assim mantermos um cenário extremamente competitivo entre os participantes. Isso é positivo tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para a redução de custos ao consumidor final”, acrescenta Jacobsen.
Neste sentido, a ABSOLAR defende que os leilões de armazenamento sejam realizados de forma periódica, com calendário anual também após 2026. “A previsibilidade é um fator essencial para dar escala ao mercado, atrair fabricantes, investidores e desenvolvedores, ampliar a competição e reduzir os custos e preços da tecnologia ao longo do tempo”, diz Jacobsen.
Na avaliação da ABSOLAR, o caminho para o sucesso dos dois primeiros leilões ainda precisa ser pavimentado por meio de aperfeiçoamentos regulatórios e legais. “Há preocupações no setor em relação a dispositivos previstos no edital, cuja evolução será fundamental para garantir maior segurança jurídica, competitividade e atratividade aos investimentos. Esta medida depende da consulta pública a ser conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao longo das próximas semanas”, lembra o presidente executivo.
Outro ponto considerado prioritário é, segundo a ABSOLAR, a revisão do dispositivo da Lei nº 15.269/2025, que atribuiu aos empreendedores de geração a responsabilidade pelo pagamento do Encargo de Contratação de Reserva de Capacidade (ERCAP) aplicado aos sistemas de armazenamento. “O Projeto de Lei 3.716/2026, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, propõe medida essencial para sanar este obstáculo, que ocasiona forte insegurança e imprevisibilidade aos agentes”, destaca Sauaia.
“Esse ajuste representa um importante aperfeiçoamento do marco legal do setor elétrico ao eliminar um dispositivo que estabelece tratamento distinto para soluções que prestam o mesmo serviço ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A regra atualmente vigente impõe exclusivamente ao segmento de geração os custos associados à contratação de capacidade por meio de sistemas de armazenamento em baterias, criando uma assimetria regulatória incompatível com o princípio da neutralidade tecnológica e introduzindo insegurança jurídica para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade destinado ao BESS”, explica.
Já o vice-presidente de Armazenamento da ABSOLAR alerta que é urgente a adoção de medidas voltadas à redução da alta carga tributária incidente sobre os sistemas de armazenamento de energia elétrica, hoje em até 84%. “A diminuição dos impostos contribuirá para tornar a tecnologia mais acessível aos consumidores, acelerar sua disseminação em diferentes aplicações e ampliar os benefícios econômicos, ambientais e de segurança energética para toda a sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, a medida reduzirá o custo total do LRCAP Armazenamento para a sociedade brasileira”, conclui Jacobsen.
A ABSOLAR seguirá acompanhando as próximas etapas dos Leilões de Armazenamento, incluindo o processo de habilitação técnica dos projetos, com a expectativa de que o certame marque o início de um ciclo permanente de contratação dessa tecnologia, posicionando o Brasil entre os principais mercados globais de armazenamento de energia elétrica.
Sobre a ABSOLAR
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.
