Brasil lança iniciativa inédita sobre oceanos, mas ignora plásticos e mantém aposta em petróleo na Conferência da ONU sobre os Oceanos
A 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC3) terminou nesta sexta-feira em Nice com avanços diplomáticos importantes, traduzidos em uma declaração política, além do apoio de 56 países ao Tratado do Alto-Mar e uma nova declaração global contra a poluição plástica. Mas o desfecho do encontro foi marcado por omissões graves — especialmente sobre combustíveis fósseis — e por contradições no posicionamento brasileiro.
De um lado, o Brasil ganhou destaque ao lançar, ao lado da França, o Desafio NDC Azul — uma iniciativa que convida todos os países a colocarem os oceanos no centro de seus compromissos climáticos nacionais. A proposta já conta com o apoio de oito países, incluindo Austrália, Fiji, Quênia, México, Palau e Seychelles. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o objetivo é fortalecer a cooperação internacional em torno de soluções baseadas no oceano para reduzir emissões.
“O Desafio NDC Azul representa uma oportunidade concreta de ampliar a ação climática com base em soluções oceânicas”, disse Marina Silva. “O Brasil já incluiu ações explícitas para o oceano em sua NDC mais recente, com compromissos como a restauração de manguezais e recifes de coral.”
Do outro lado, o país foi criticado por não apoiar a declaração de apoio a um tratado para combater a poluição plástica, mesmo com o apoio de quase 100 países e 240 organizações da sociedade civil.
Plásticos são derivados de combustíveis fósseis e, segundo a ONU, representam uma das maiores ameaças à saúde dos oceanos. A declaração foi classificada pela ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Lena Estrada, como “um ato de coragem” e “um recado para o futuro de que nos importamos”. O tratado sobre plásticos será negociado em agosto, na Suíça.
A ausência do Brasil na declaração alimentou ainda mais as críticas sobre a contradição climática do país, que continua promovendo a expansão da indústria do petróleo, inclusive na costa amazônica, com um mega leilão previsto para terça-feira (17).
“O presidente Lula reconhece que a queima de combustíveis fósseis é a principal causa da crise climática”, afirmou Luene Karipuna, coordenadora da APOIANP e liderança do povo Karipuna. “Mas, ao mesmo tempo, o governo segue promovendo o petróleo no litoral amazônico — uma das regiões mais sensíveis do mundo. A Amazônia não é uma zona de sacrifício. Rejeitamos o projeto da Petrobras e toda extração de fósseis na bacia amazônica.”
Declaração de Nice
O documento acordado pelos países não é juridicamente vinculativo, mas serve como base para informar futuras ações de proteção do oceano. A falta de uma menção clara aos combustíveis fósseis deixou os especialistas preocupados com a ambição da conferência.
“É inaceitável que uma conferência dedicada à proteção dos oceanos tenha ignorado completamente o tema dos combustíveis fósseis — a maior ameaça à vida marinha e ao clima”, declarou Bruna Campos, do Center for International Environmental Law. “As emissões de gases de efeito estufa são reconhecidas como poluentes marinhos pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. Essa conexão crítica deveria estar no centro do debate. Ignorar isso não é só injusto. É inadmissível.”
A conferência termina às vésperas das negociações climáticas da ONU em Bonn, que ocorrerão de 16 a 26 de junho e devem definir os trilhos técnicos e políticos da COP30, que será sediada em Belém, em novembro. Ainda há tempo para o país alinhar discurso e prática — e assumir uma liderança coerente para o futuro do oceano e do planeta.
“A UNOC nos lembrou que a cooperação ainda é possível. Mas não vamos confundir assinaturas com soluções”, avalia a principal arquiteta do Acordo de Paris, Laurence Tubiana, CEO da European Climate Foundation.
“Ainda estamos longe de proteger 30% dos nossos mares. A mineração em alto-mar não está fora de cogitação, tampouco os métodos de pesca destrutivos. A base financeira é fraca. A aplicação da lei é questionável. Mas algo importante aconteceu em Nice: a colaboração prevaleceu.”
