MME demonstra preocupação com a proliferação de taxas de fiscalização…

MME demonstra preocupação com a proliferação de taxas de fiscalização sobre mineração

MME demonstra preocupação com a proliferação de taxas de fiscalização sobre mineração

Estas taxas, criadas por estados e municípios, e contestadas judicialmente pelo setor mineral, representam insegurança jurídica para a indústria, diz Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério, no Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo IBRAM, em Brasília.

O Ministério de Minas e Energia (MME) vê como uma séria preocupação a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado tais encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar essas discussões, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, afirmou Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério.

Ele também declarou que o MME age para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), apoiando a atração de recursos financeiros e humanos. Carneiro participou, na manhã desta 3ª feira (7/5), em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo”. No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético.

Participaram do painel, além de Carneiro, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental – IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do IBRAM.

Energia limpa impulsiona demanda por minerais

Bredariol, da IEA, disse que a transição energética no mundo está avançando mais rapidamente “do que o esperado”. Em 2023 por exemplo, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. Os sistemas de energia limpa, disse, estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo. E essa tendência de alta na demanda irá continuar, afirmou.

Projeções da Agência Internacional de Energia indicam que ainda que excluídos o aço e o alumínio, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seria de 4 a 6 vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050. Mesmo considerando uma descarbonização mais lenta, estima-se uma demanda em 2040 duas vezes maior do que em 2020.

O representante da IEA disse que há muita concentração nas cadeias de suprimentos de minerais críticos – a China por exemplo domina a produção de terras raras e grafite, entre outras substâncias) e esta situação não terá grandes mudanças até 2030, pelo menos. Para ele, a América Latina e em especial o Brasil “podem contribuir para aumentar a oferta de minerais críticos(…) O Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios”, como bauxita, manganês, terras raras, e potencial para produzir em maior escala lítio, cobalto e fosfato, entre outros, mencionou.

Brasil precisa sair de sua zona de conforto e expandir mineração

Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do ICMM, concordou. Disse que “o Brasil precisa sair de sua zona de conforto e fazer mais pela mineração global ao atingir seu potencial máximo no setor”, de modo a se tornar um player ainda mais expressivo. Ele diz que o contexto geopolítico favorece o país nessa escalada porque o Brasil tem influência internacional por meio de organismos como OCDE, G20, BRICS e busca produzir minérios com base em sustentabilidade, resiliência e segurança. “O Brasil não tem todo o tempo do mundo para avançar nessa agenda. Os próximos anos serão determinantes para definir o futuro da mineração”, afirmou.

Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas, também destacou o potencial do Brasil em ampliar seu market share no mercado internacional de minerais críticos. Ela ressaltou a preocupação de que a mineração deve conduzir uma boa gestão territorial e de recursos, como uso de água e impactos na biodiversidade, para que a produção mineral seja sustentável e responsável. Tanto a mineração quanto outros setores e governos devem evidenciar o desenvolvimento de tecnologias de reciclagem, de modo a reduzir a necessidade por novos materiais, inclusive, minerais críticos. Outros desafios são aumentar a competitividade do setor mineral e a escala de produção e, assim, o suprimento desses minérios, bem como ampliar o conhecimento geológico.

MME destaca planos para estimular mineração

O representante do Ministério de Minas e Energia, Breno Zaban Carneiro, falou sobre os planos do governo para expandir a produção mineral no país, inclusive, as etapas de mapeamento geológico. O MME também atua para estimular a transformação mineral, com diversificação das cadeias produtivas e agregação de valor. Para isso, alguns dos desafios a serem superados, disse, são ter disponibilidade de energia e pessoal qualificado; acesso a tecnologia e infraestrutura de qualidade. Do ponto de vista financeiro, ele disse que o governo analisa como melhorar perfil de retorno da indústria mineral. Os regimes tributários, disse, são ponto crítico e o MME acompanha a regulamentação da reforma tributária.

Sobre o Seminário

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Tem a presença de autoridades e especialistas de vários países e organizações, como: Agência Internacional de Energia; ICMM – Conselho Internacional de Mineração e Metais; Fórum Econômico Mundial; União Europeia; Unesco; Comissão de Transição Energética; representações diplomáticas de EUA, Canadá, Bolívia, entre outras; além de BNDES; CNI; CNA; ABDI; MME; MRE, MDIC; ANM; SGB/CPRM; CTEM; mineradoras, como Lundin Mining; CBMM; Vale; Kinross; Companhia Brasileira de Lítio; Hydro; organizações como Vale Metais Básicos Atlantico Sul; Humana; Instituto Igarapé; Ellen MacArthur Foundation; WEG; ABIQUIM; Mining Hub.

Temas em destaque no seminário:

  • Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo
  • Rotas de descarbonização da mineração e da indústria no contexto da transição energética
  • Política mineral e o futuro do Brasil
  • Potencial dos minerais críticos e estratégicos nas Américas

Estes e outros temas são vitais para o futuro sustentável do planeta e da humanidade e são debatidos nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília (DF). O evento conta com o patrocínio da Vale Metais Básicos (ouro); CBMM (Painel); Hazemag (Painel); Metso (Painel).

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